{"data":[{"id_proposta":77122,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11955506000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64320-000","ed_logradouro":"RUA MARIQUINHA NOGUEIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2208106,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTEIRAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário do teto da Média e Alta Complexidade (MAC) visa ampliar e qualificar a oferta de serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Pimenteiras-PI, considerando a elevada dependência da população em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as limitações da rede assistencial local. Trata-se de um município de pequeno porte, com forte demanda reprimida por atendimentos especializados, exames e procedimentos, o que resulta em filas de espera e dificuldades no acesso oportuno aos serviços.No contexto epidemiológico, observa-se predominância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, que impactam diretamente nos índices de morbimortalidade, especialmente entre a população adulta e idosa. Destaca-se ainda a necessidade de fortalecimento da rede de urgência e emergência, com apoio ao SAMU (CNES 8009457), ampliação das ações de saúde mental por meio do CAPS (CNES 7538707).Adicionalmente, o município enfrenta desafios na organização da regulação assistencial, o que dificulta o encaminhamento eficiente dos usuários para serviços de maior complexidade, muitas vezes localizados em municípios de referência. Dessa forma, o investimento proposto contribuirá para a implantação e aprimoramento dos mecanismos de regulação, promovendo maior integração entre os níveis de atenção e garantindo a continuidade do cuidado.Os recursos serão aplicados no custeio de serviços da Atenção Especializada, incluindo despesas com pessoal e encargos sociais, bem como na contratação de serviços de terceiros, assegurando a manutenção e ampliação da oferta assistencial. Como resultados esperados, destacam-se a redução do tempo de espera por atendimentos especializados, melhoria no acesso aos serviços de saúde, diminuição das internações por condições sensíveis à atenção ambulatorial e redução da mortalidade por infarto agudo do miocárdio (IAM) e demais DCNT.A proposta está alinhada às diretrizes do SUS e às metas da gestão municipal de saúde, contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção, a promoção do cuidado integral e a redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde no município de Pimenteiras-PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}