{"data":[{"id_proposta":77109,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11317318000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI","ed_cep":"64500-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEVERO REGO","ed_numero":"417","ed_complemento":null,"ed_bairro":"RODAGEM DE FLORIANO","cd_ibge_recebedor":2207009,"nm_municipio_recebedor":"OEIRAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no componente de Urgência e Emergência, está vinculada aos estabelecimentos de saúde cadastrados sob os CNES nº 7189729, 7189737, 7189745 e 9912126, integrantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Oeiras/PI.A iniciativa está fundamentada na diretriz de assegurar à população o acesso universal, equânime e em tempo oportuno a serviços de saúde de qualidade, por meio do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado, aliado à ampliação da resolutividade dos serviços especializados e à articulação efetiva entre os pontos de atenção que compõem a Rede de Atenção às Urgências.Nesse contexto, o objetivo de ampliar e qualificar o acesso aos serviços de urgência e emergência pré-hospitalar, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades da população, demanda investimentos contínuos na qualificação dos profissionais que atuam no SAMU.A meta de promover a qualificação teórica e prática em serviço para os profissionais do SAMU justifica-se pela necessidade de atualização permanente das equipes, considerando a complexidade e a dinamicidade dos atendimentos de urgência. A educação continuada contribui para o aprimoramento das competências técnicas, a padronização de condutas, a segurança do paciente e a melhoria da qualidade da assistência prestada.Além disso, a qualificação das equipes fortalece a integração com a APS e os demais pontos da rede, favorecendo fluxos assistenciais mais eficientes, comunicação efetiva e continuidade do cuidado após o atendimento pré-hospitalar. Essa articulação é essencial para garantir respostas rápidas e resolutivas às situações de urgência, reduzindo riscos, sequelas e óbitos evitáveis.Dessa forma, a proposta se justifica pela necessidade de garantir a excelência na prestação dos serviços do SAMU, por meio da valorização e capacitação contínua de seus profissionais, contribuindo para a consolidação de uma rede de atenção à saúde mais eficiente, humanizada e centrada nas necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}