{"data":[{"id_proposta":77108,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11317318000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI","ed_cep":"64500-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEVERO REGO","ed_numero":"417","ed_complemento":null,"ed_bairro":"RODAGEM DE FLORIANO","cd_ibge_recebedor":2207009,"nm_municipio_recebedor":"OEIRAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está vinculada aos estabelecimentos de saúde cadastrados sob os CNES nº 3541142 e 0149608, no município de Oeiras/PI, e fundamenta-se na diretriz de assegurar à população o acesso universal, equânime e em tempo oportuno aos serviços de saúde, por meio do fortalecimento da rede de atenção e da organização do cuidado de forma regionalizada e integrada. Nesse contexto, destaca-se a importância da qualificação dos serviços de saúde mental, articulados aos demais serviços especializados e hospitalares, para ampliar a resolutividade e a qualidade da assistência.Com base no objetivo de ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde mental, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades da população, evidencia-se a necessidade de fortalecimento da política de saúde mental no município. A atual estrutura dos serviços demanda melhorias que possibilitem maior capacidade de acolhimento, continuidade do cuidado e efetividade das ações terapêuticas.A construção da sede própria do CAPS I e do CAPS AD representa um avanço estratégico para a consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), proporcionando condições adequadas para o desenvolvimento de atendimentos individuais e coletivos, oficinas terapêuticas e atividades de reabilitação psicossocial. A implantação de espaços físicos apropriados contribuirá para a humanização do atendimento, ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços prestados.Além disso, a iniciativa fortalece a integração entre os diferentes pontos de atenção, favorecendo o acompanhamento longitudinal no território, a redução de encaminhamentos desnecessários e a diminuição de internações hospitalares. A estrutura adequada também proporciona melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais, refletindo diretamente na eficiência e efetividade das ações desenvolvidas.Dessa forma, a proposta justifica-se pela necessidade de qualificar a assistência em saúde mental no município, promovendo um cuidado integral, humanizado e centrado nas necessidades dos usuários, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}