{"data":[{"id_proposta":77107,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11586541000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI","ed_cep":"64130-000","ed_logradouro":"RUA MARIANO MENDES","ed_numero":"33","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206209,"nm_municipio_recebedor":"MIGUEL ALVES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Especializada à Saúde desempenha papel fundamental na garantia da integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo atendimento de média complexidade, incluindo consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e acompanhamento de condições que demandam maior resolutividade.No município de Miguel Alves¿PI, observa-se demanda reprimida significativa na Atenção Especializada, especialmente nas áreas de Ortopedia, Cardiologia e Ginecologia, além da necessidade de ampliação da oferta de procedimentos clínicos e cirúrgicos de média complexidade. Esse cenário resulta em longos tempos de espera, deslocamentos para outros municípios e agravamento de condições de saúde por atraso no diagnóstico e tratamento.A implementação das ações de Organização do Cuidado Integrado (OCI), no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), justifica-se pela elevada demanda por atendimentos especializados, especialmente em decorrência de queixas osteomusculares, traumas, limitações funcionais, bem como da alta prevalência de doenças cardiovasculares e condições acompanhadas na Atenção Primária à Saúde. A inclusão da OCI em Ortopedia, Cardiologia e Ginecologia visa ampliar e qualificar o acesso aos serviços especializados, promovendo maior resolutividade e integração da rede de atenção.A organização do cuidado permitirá qualificar os encaminhamentos, estruturar fluxos assistenciais integrados entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada, reduzir o tempo de espera e garantir acesso oportuno e resolutivo aos usuários, contribuindo para a prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.No âmbito ambulatorial, serão ofertados procedimentos conforme a Tabela SUS. Na área de Ortopedia, incluem-se: 09.03.01.001-0 (Consulta em Ortopedia), 09.03.02.002-5 (Acompanhamento Clínico em Ortopedia) e 09.03.02.003-3 (Tratamento Conservador de Afecções Osteoarticulares). Em Cardiologia, serão ofertados: 09.02.01.001-5 (Consulta em Cardiologia), 09.02.02.002-0 (Acompanhamento Clínico em Cardiologia) e 09.02.02.003-8 (Eletrocardiograma), além de exames complementares como ecocardiograma. Tais ações seguem as diretrizes das Portarias SAES/MS nº 1.823/2024 e nº 1.822/2024.As ações serão executadas no Hospital Local Pedro Vasconcelos (CNES: 2323605) e no Centro de Especialidades Médicas (CNES: 4372212), fortalecendo a capacidade instalada da rede municipal e garantindo a oferta de serviços especializados à população.No componente cirúrgico, a proposta contempla a realização de procedimentos de baixa e média complexidade, incluindo cirurgias ortopédicas (como osteossíntese, artrotomia, drenagem de abscessos e tratamento de fraturas), ginecológicas (como laqueadura tubária, histerectomia parcial e exérese de lesões benignas) e de cirurgia geral (como hernioplastias, colecistectomia por videolaparoscopia e exérese de cistos), todos previstos na Tabela SUS.Os recursos destinados ao custeio permitirão a manutenção e ampliação da oferta de serviços, incluindo contratação de profissionais especializados, aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, realização de exames e procedimentos, além da contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), por meio de clínicas e hospitais habilitados e devidamente contratualizados, garantindo maior agilidade na redução das filas e integralidade da atenção.A adoção do modelo de Organização do Cuidado Integrado contribuirá para a articulação entre consultas, exames e procedimentos, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos, otimização da capacidade instalada e melhoria dos fluxos assistenciais. Ademais, fortalece a integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada, assegurando continuidade do cuidado e maior coordenação das ações em saúde.Dessa forma, a presente proposta é estratégica para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município de Miguel Alves¿PI, a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}