{"data":[{"id_proposta":77106,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11343911000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA","ed_cep":"64220-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CARLINDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205706,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS CORREIA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO: ATENÇÃO ESPECIALIZADA ¿ LUÍS CORREIA/PIDados Iniciais da Proposta¿\tPrograma Estratégico: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde¿\tComponente: Programa Agora Tem Especialista - Componente Ambulatorial (OCI em Ginecologia) e Rede de Urgência e Emergência (Pronto Atendimento)¿\tNaturezas da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) e 339030 - Material de Consumo¿\tTipo de Proposta: Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC)1. Justificativa da PropostaA presente proposta justifica-se pela necessidade premente de fortalecer, qualificar e garantir a resolutividade da Atenção Especializada à Saúde no município de Luís Correia/PI, atuando de forma integrada em duas frentes estratégicas e complementares: a redução do tempo de espera e atendimento integral na saúde da mulher, e a manutenção ininterrupta da assistência de urgência e emergência hospitalar.1.1. Ações Específicas para a OCI em Ginecologia (Programa Agora Tem Especialistas): Para zerar a demanda reprimida e proporcionar um cuidado ágil e contínuo, a Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia será executada precipuamente por meio da contratação complementar de prestadores de serviços de saúde (Natureza 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Esta estratégia garantirá o acesso da usuária a um pacote integrado e resolutivo, contemplando:¿\tConsultas Especializadas: Consultas médicas em ginecologia clínica, patologia do trato genital inferior e obstetrícia, incluindo as consultas de retorno para definição de conduta terapêutica.¿\tExames Diagnósticos e de Imagem: Realização de ultrassonografias (transvaginal, pélvica e mamária), mamografias de rastreamento e diagnóstico, colposcopias, vulvoscopias e exames citopatológicos/laboratoriais essenciais para a detecção precoce do câncer de colo de útero e de mama, além do diagnóstico de afecções ginecológicas.¿\tProcedimentos Terapêuticos: Realização de biópsias dirigidas (colo, vagina, vulva e mama) com estudo anatomopatológico, eletrocauterizações, cirurgias de alta frequência (CAF) para excisão de lesões precursoras e procedimentos de planejamento reprodutivo (inserção e retirada de DIU e implantes).1.2. Ações Específicas para o Custeio da Urgência e Emergência (Pronto Atendimento): Paralelamente, o recurso pleiteado é indispensável para o custeio operacional e a manutenção qualificada do Pronto Atendimento do Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição, ponto de atenção estratégico devidamente pactuado e cadastrado na Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE). Nesta frente, o financiamento será alocado para garantir a capacidade de resposta rápida e o suporte à vida, abrangendo:¿\tAquisição de Insumos (Natureza 339030 - Material de Consumo): Compra de medicamentos de uso emergencial e contínuo, soroterapia, correlatos, gases medicinais, insumos laboratoriais e materiais médico-hospitalares essenciais para a estabilização de pacientes críticos, curativos, pequenas cirurgias e observação clínica.¿\tManutenção da Força de Trabalho e Logística (Natureza 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica): Contratação de serviços médicos e de equipes multiprofissionais para a garantia da cobertura ininterrupta das escalas de plantão 24 horas, além de serviços de apoio diagnóstico (laboratório e radiologia de urgência) necessários para a elucidação clínica de casos agudos.Com a aprovação deste custeio, o município de Luís Correia/PI assegurará o cumprimento das metas qualitativas e quantitativas da Atenção Especializada, garantindo agilidade no diagnóstico ginecológico e segurança assistencial para a população nas situações de urgência e emergência.Em atendimento a diligencia Tecnica: Estabelecimento Beneficiado:¿\tCNES: 6778372 ¿ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1. Descrição do Objetivo: Promover o incremento temporário do custeio dos serviços de assistência especializada do município, visando a ampliação da oferta de procedimentos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}