{"data":[{"id_proposta":77103,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11514264000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64930-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR. JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA","ed_numero":"717","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2204402,"nm_municipio_recebedor":"GILBUÉS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Gilbués ¿ PI apresenta a presente justificativa técnica para a aplicação de recursos provenientes do Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), instituído pela Portaria GM nº 10.352/2026 (Emendas Coletivas), com a finalidade de fortalecer e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde no âmbito da média complexidade.Os recursos serão destinados ao custeio de outras ações da Média e Alta Complexidade, com foco na manutenção e qualificação dos serviços prestados na Unidade Mista de Gilbués (CNES: 4008847), unidade essencial para o atendimento da população local e referência regional em serviços de urgência, atendimento ambulatorial e suporte assistencial contínuo.Adicionalmente, o incremento financeiro será aplicado na execução das ações vinculadas ao Programa ¿Agora Tem Especialista¿ ¿ Componente Ambulatorial, assegurando a oferta de Consultas e Procedimentos Ambulatoriais Especializados (OCI) nas seguintes áreas:Cardiologia, executada no Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcante (CNES: 2777770, CNPJ: 06.553.564/0022-62);Otorrinolaringologia, executada na Clínica Santa Teresinha (CNES: 3366081, CNPJ: 01.761.153/0001-14).Ações e serviços a serem executados:Ampliação da oferta de consultas especializadas em cardiologia e otorrinolaringologia;Realização de atendimentos ambulatoriais especializados regulados pela Atenção Primária à Saúde;Execução de procedimentos diagnósticos e terapêuticos de média complexidade;Acompanhamento clínico de pacientes com condições crônicas e/ou de maior risco;Triagem, regulação e encaminhamento de pacientes conforme necessidade de continuidade do cuidado em níveis mais complexos;Redução do tempo de espera para consultas e procedimentos especializados;Fortalecimento da integração entre atenção primária e atenção especializada.O incremento temporário do teto MAC é fundamental para ampliar a capacidade instalada do município, garantindo maior resolutividade da rede assistencial, especialmente diante da demanda reprimida por serviços especializados e das dificuldades de acesso geográfico da população a centros de maior complexidade.Os recursos serão aplicados em conformidade com as seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ MATERIAL DE CONSUMO: aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais para procedimentos ambulatoriais, medicamentos de apoio assistencial, materiais de uso clínico e demais itens necessários ao funcionamento contínuo dos serviços de saúde;339039 ¿ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA: contratação e custeio de serviços especializados de saúde, incluindo serviços médicos, apoio diagnóstico, procedimentos ambulatoriais contratualizados, manutenção de atendimentos especializados e demais serviços complementares necessários à execução das ações previstas.Dessa forma, o incremento temporário do teto MAC contribuirá diretamente para a ampliação do acesso da população de Gilbués ¿ PI aos serviços especializados, fortalecimento da rede de atenção à saúde, redução de desigualdades regionais em saúde e melhoria dos indicadores assistenciais, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}