{"data":[{"id_proposta":77099,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11920369000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA","ed_cep":"64960-000","ed_logradouro":"AVENIDA TELESFORO GUERRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203206,"nm_municipio_recebedor":"CURIMATÁ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Elabore uma justificativa para o município de Curimatá - PI, para INCREMENTO TEMPORÁRIO DO TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC, PORTARIA GM, n° 10.352, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (Emendas Coletivas)AÇÕES E SERVIÇOS: PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA - COMPONENTE AMBULATORIAL - Média Complexidade Estabelecimento Executor (CNES): CNES: 655846, 1CNPJ: 01.958.265/0001-60URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Estabelecimento Executor (CNES): SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência CNES: 7176104 e 7176112(Informar os serviços a serem executados)Natureza da Despesa: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO;339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.Inserir as seguintes informações:Promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde, especialmente para populações em áreas remotas.O município de Curimatá ¿ PI, localizado na região sul do estado do Piauí, apresenta importantes desafios estruturais e assistenciais no que se refere à organização da atenção à saúde, especialmente no âmbito da Média Complexidade (MAC) e da assistência às urgências e emergências. A distância geográfica aproximada de 775 km até a capital Teresina impõe barreiras significativas ao acesso oportuno e resolutivo aos serviços especializados e hospitalares de maior densidade tecnológica.Nesse contexto, a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar, por meio do Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, justifica-se como estratégia essencial para o fortalecimento da rede local de atenção à saúde, com vistas à ampliação da resolutividade assistencial no próprio território e à redução da necessidade de deslocamentos prolongados, que frequentemente resultam em agravamento de quadros clínicos, aumento de custos e sobrecarga dos serviços de referência.No âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial (Média Complexidade), executado pelo estabelecimento de saúde sob CNES nº 655846 (CNPJ: 01.958.265/0001-60), os recursos serão destinados à ampliação e qualificação da oferta de serviços especializados, incluindo:Consultas médicas especializadas (ginecologia, ortopedia, cardiologia, entre outras);Realização de exames diagnósticos (ultrassonografia, eletrocardiograma, exames laboratoriais e outros exames complementares);Procedimentos ambulatoriais de média complexidade;Apoio diagnóstico e terapêutico;Contratação de serviços especializados complementares, quando necessário.No que se refere à Urgência e Emergência, com foco no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), executado pelos estabelecimentos CNES nº 7176104 e 7176112, os recursos serão aplicados na:Manutenção e conservação da frota de ambulâncias;Aquisição de materiais de consumo médico-hospitalares;Contratação de serviços de terceiros para manutenção de equipamentos e suporte operacional;Aquisição de insumos necessários ao atendimento pré-hospitalar móvel;Qualificação e suporte às equipes de atendimento, garantindo maior eficiência e segurança nas ocorrências.Adicionalmente, destaca-se a necessidade de qualificação do SAMU no município, considerando seu papel estratégico na Rede de Atenção às Urgências. A grande extensão territorial, associada às condições de acesso e logística, demanda investimentos contínuos em estrutura, equipamentos e manutenção, de modo a garantir tempo-resposta adequado e atendimento seguro à população.A aplicação dos recursos na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica permitirá assegurar o funcionamento contínuo e qualificado dos serviços, garantindo suporte adequado às ações assistenciais propostas.Dessa forma, a aplicação do recurso MAC permitirá:Estruturar e qualificar os serviços de média complexidade ambulatorial;Ampliar o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados;Fortalecer a capacidade de respo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}