{"data":[{"id_proposta":77097,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12925942000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI","ed_cep":"64920-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FALCAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203107,"nm_municipio_recebedor":"CRISTINO CASTRO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos financeiros fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para transferência e execução de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício vigente, especialmente no que se refere ao custeio das ações e serviços de saúde no bloco da Atenção Especializada.Os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Grupo de Atenção Especializada (MAC) destinam-se ao custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, sendo essenciais para garantir o acesso da população a serviços especializados, bem como para assegurar a continuidade e integralidade da assistência.No município de Cristino Castro-PI, a UMS DE CRISTINO CASTRO (CNES:  CASTRO\t2490501, CNPJ:06.554.364/0001-08  desempenha papel estratégico na oferta de procedimentos clínicos e no suporte à rede de atenção à saúde, absorvendo significativa demanda assistencial, tanto da sede quanto das áreas rurais. Além disso, observa-se a necessidade de ampliação e qualificação da oferta de serviços especializados, especialmente para atendimento das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas áreas de cardiologia e ginecologia, consideradas prioritárias frente ao perfil epidemiológico da população.A insuficiência de oferta desses serviços tem gerado aumento da demanda reprimida, prolongamento do tempo de espera para consultas e exames especializados, além de encaminhamentos desnecessários para outros municípios, impactando negativamente o acesso e a resolutividade da rede.Dessa forma, a presente solicitação tem como objetivo viabilizar o financiamento das ações de média e alta complexidade, garantindo a ampliação da oferta de procedimentos clínicos e especializados no município, por meio do custeio das seguintes naturezas de despesa:Folha de pagamento e encargos sociais: destinados à manutenção e ampliação das equipes multiprofissionais envolvidas na execução dos procedimentos clínicos e no atendimento especializado, assegurando a continuidade e qualidade da assistência prestada;Serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica: contratação de serviços especializados para realização de consultas em cardiologia e ginecologia, bem como exames complementares de média e alta complexidade, essenciais para o diagnóstico, monitoramento e tratamento dos usuários.A aplicação dos recursos permitirá:Ampliar o acesso da população aos procedimentos clínicos realizados na Unidade Mista;Estruturar e fortalecer as linhas de cuidado em cardiologia e ginecologia no âmbito das OCI;Reduzir a demanda reprimida e o tempo de espera por consultas e exames especializados;Melhorar a resolutividade da rede municipal de saúde;Evitar deslocamentos desnecessários de pacientes para outros centros de referência.A proposta encontra-se alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS, bem como às diretrizes de regionalização e organização da Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a qualificação da atenção especializada no território.Diante do exposto, a solicitação de recursos do Bloco MAC mostra-se essencial para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação das ações de média e alta complexidade no município de Cristino Castro-PI, garantindo acesso oportuno e adequado aos serviços especializados, em conformidade com os princípios do SUS estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":228600.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}