{"data":[{"id_proposta":77096,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11302795000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI","ed_cep":"64980-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL LOURENCO CAVALCANTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"NOVA CORRENTE","cd_ibge_recebedor":2202901,"nm_municipio_recebedor":"CORRENTE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR COLETIVAINCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (MAC)MUNICÍPIO: CORRENTE ¿ PIA presente proposta tem por objetivo o incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Corrente, por meio de Emenda Parlamentar Coletiva, conforme diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.A iniciativa visa fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ampliar o acesso aos serviços especializados de Média Complexidade e reduzir a demanda reprimida existente no território, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, na Lei Complementar nº 141/2012 e na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.AÇÕES E SERVIÇOS ¿ METAS QUANTITATIVASSaúde Mental ¿ CAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial ¿ R$ 400.000,00Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade ¿ R$ 400.000,00NATUREZA DA DESPESA339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 600.000,00339030 ¿ Material de Consumo ¿ R$ 200.000,00FORMA DE EXECUÇÃOOs serviços serão executados de forma terceirizada, mediante contratação de pessoa jurídica especializada, garantindo maior capacidade operacional, eficiência assistencial e ampliação da cobertura dos serviços especializados de saúde mental e média complexidade.Os estabelecimentos executores deverão possuir regular inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), estrutura física adequada, equipe multiprofissional habilitada e capacidade técnica compatível com os serviços propostos, conforme normas do Ministério da Saúde.DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS ¿ 339039 (PESSOA JURÍDICA)1. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE MENTAL ¿ CAPSAtendimentos MultiprofissionaisConsultas psiquiátricasConsultas psicológicasAtendimento terapêutico individualAtendimento terapêutico em grupoAtendimento familiarAcolhimento e classificação de riscoAtendimento de enfermagem em saúde mentalAtendimento por assistente socialAtendimento por terapeuta ocupacionalAtividades Terapêuticas e PsicossociaisOficinas terapêuticasAtividades de reinserção socialTerapias ocupacionaisGrupos de apoio psicossocialAtividades comunitárias e territoriaisAtendimento domiciliar, quando necessárioServiços de Apoio e Reabilitação PsicossocialElaboração de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS)Apoio matricial à Atenção PrimáriaAcompanhamento de usuários em situação de vulnerabilidadeMonitoramento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentesApoio a usuários com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas2. OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA COMPLEXIDADEConsultas EspecializadasClínica médica especializadaCardiologiaOrtopediaNeurologiaGinecologiaPediatria especializadaOutras especialidades conforme demanda reguladaProcedimentos Ambulatoriais EspecializadosPequenos procedimentos ambulatoriaisCurativos especializadosProcedimentos terapêuticosInfiltrações e procedimentos ortopédicos ambulatoriaisAcompanhamento multiprofissional especializadoServiços de Apoio Diagnóstico e TerapêuticoExames laboratoriaisExames de imagemUltrassonografiasEletrocardiogramasEmissão de laudos especializadosTelemedicina e telediagnóstico3. SERVIÇOS OPERACIONAIS E COMPLEMENTARESApoio administrativo e operacionalGestão e operacionalização dos atendimentosRegulação e organização de filasSistemas informatizados e prontuário eletrônicoTransporte de equipes e materiaisLogística para atendimentos descentralizadosApoio técnico especializadoEsterilização e processamento de materiaisDETALHAMENTO DOS ITENS ¿ 339030 (MATERIAL DE CONSUMO)Materiais Médico-HospitalaresMateriais para curativosLuvas, máscaras, aventais e EPIsSeringas, agulhas e equiposMateriais para procedimentos ambulatoriaisMateriais para enfermagemMateriais para Saúde Mental e CAPSMateriais terapêuticos e pedagógicosM","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}