{"data":[{"id_proposta":77094,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11613441000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64270-000","ed_logradouro":"RUA ACELINO RESENDE","ed_numero":"137","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202406,"nm_municipio_recebedor":"CAPITÃO DE CAMPOS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer, ampliar e garantir a continuidade dos serviços especializados de saúde ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde de Capitão de Campos/PI, mediante incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), assegurando atendimento resolutivo, humanizado e contínuo aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município de Capitão de Campos possui população estimada em aproximadamente 11 mil habitantes, atendendo diariamente demandas clínicas, ambulatoriais e de urgência provenientes tanto da sede quanto da zona rural, apresentando crescente necessidade de ampliação da assistência especializada e manutenção dos serviços hospitalares municipais.Os recursos da presente proposta serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde executados pela unidade vinculada ao CNES nº 4008340, responsável pela realização dos atendimentos clínicos, hospitalares, ambulatoriais e de urgência e emergência, dispondo de estrutura física, equipe multiprofissional e capacidade operacional compatíveis com os procedimentos previstos na proposta, garantindo assistência contínua e adequada à população usuária do SUS.A execução da proposta permitirá assegurar o funcionamento ininterrupto dos serviços de urgência e emergência em regime de pronto atendimento, contribuindo diretamente para redução da demanda reprimida, diminuição de encaminhamentos para outros municípios e fortalecimento da rede municipal de atenção especializada.Tramitação e Aplicação dos Recursos por Natureza de DespesaOs recursos classificados na natureza de despesa ¿Pessoal e Encargos Sociais¿, no valor de R$ 350.000,00, serão destinados ao custeio complementar das equipes multiprofissionais responsáveis pelos atendimentos especializados e de urgência e emergência, incluindo médicos plantonistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de apoio, recepção e demais trabalhadores essenciais ao funcionamento contínuo da unidade de saúde. A contratação e manutenção desses profissionais possibilitarão cobertura assistencial 24 horas, garantindo atendimento qualificado e seguro à população.Os recursos destinados à natureza ¿Material de Consumo¿, no valor de R$ 50.000,00, serão utilizados para aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos laboratoriais, materiais de enfermagem, materiais de limpeza hospitalar, EPIs, materiais descartáveis e demais insumos necessários ao pleno funcionamento dos serviços ofertados, assegurando condições adequadas de atendimento e assistência aos pacientes.Já os recursos classificados na natureza ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, no valor de R$ 100.000,00, serão aplicados na contratação complementar de serviços especializados indispensáveis à manutenção da assistência, incluindo exames laboratoriais, serviços de apoio diagnóstico, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, serviços técnicos especializados, plantões complementares e demais serviços necessários para garantir eficiência, continuidade e qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS.Metas Quantitativas e QualitativasCom a execução da proposta, pretende-se alcançar as seguintes metas:Metas QuantitativasManter funcionamento do serviço de urgência e emergência durante 24 horas por dia;Realizar aproximadamente 4.000 atendimentos clínicos e ambulatoriais durante a vigência da proposta;Ampliar em cerca de 30% a oferta de atendimentos especializados;Garantir cobertura integral de plantões médicos e de enfermagem;Reduzir em aproximadamente 25% a demanda reprimida por atendimentos especializados e de urgência.Metas QualitativasMelhorar a qualidade e resolutividade dos atendimentos prestados;Fortalecer a assistência hospitalar municipal;Reduzir transferências desnecessárias para outros municípios;Garantir maior segurança assistencial aos usuários do SUS;Humanizar os atendimentos realizados pela rede municipal;Assegurar continuidade e eficiê","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}