{"data":[{"id_proposta":77093,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11753492000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR","ed_cep":"64280-000","ed_logradouro":"RUA CEARA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DE FATIMA","cd_ibge_recebedor":2202208,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MAIOR","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O plano de gastos elaborado pelo município de Campo Maior¿PI tem como objetivo orientar a aplicação dos recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, referentes a emendas individuais destinadas ao custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão utilizados exclusivamente para a aquisição de insumos destinados ao SAMU 192 Campo Maior ¿ Suporte Básico (CNES 7736819), ao Centro de Especialidades Enfermeira Dorivania Vidal Neiva (CNES 9230645) e ao Laboratório Municipal de Campo Maior (CNES 9756825), visando garantir a manutenção das atividades assistenciais, o adequado funcionamento dos serviços e a continuidade da oferta de atendimentos à população usuária do SUS.Entre as despesas previstas, destacam-se:Materiais de EscritórioPapel A4, papel almaço, cartolinaCanetas, lápis, borrachas, marca-textosToner e cartuchos de impressoraClipes, grampos, pastas, envelopesMateriais de Higiene e LimpezaSabão, detergente, água sanitáriaPapel higiênico, papel toalhaVassouras, rodos, pano de chãoSacos de lixo, esponjasMateriais de Copa e CozinhaCopos descartáveis, talheres e pratosGuardanapos, panos de pratoCafé, açúcar, filtros de papelProdutos alimentícios perecíveis e não perecíveis para consumoMateriais Médico-Hospitalares (não permanentes)Luvas descartáveis, seringas, agulhasGaze, esparadrapo, máscarasMedicamentos e insumos de uso assistencialCombustíveis e LubrificantesGasolina, etanol, dieselÓleos lubrificantesInsumos laboratoriaisReagentes e materiais utilizados na realização de exames laboratoriaisMateriais de coleta e processamento de amostrasA aplicação dos recursos visa assegurar a continuidade da oferta de serviços assistenciais, apoiar o funcionamento das unidades e qualificar o atendimento à população, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}