{"data":[{"id_proposta":77091,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11753492000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR","ed_cep":"64280-000","ed_logradouro":"RUA CEARA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DE FATIMA","cd_ibge_recebedor":2202208,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MAIOR","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campo Maior, sede da Região de Saúde dos Carnaubais, composta por 15 municípios, apresenta crescente demanda por serviços especializados voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando o aumento no número de diagnósticos e a necessidade de assistência contínua, multiprofissional e qualificada. Nesse contexto, destaca-se como estabelecimento beneficiado o Centro de Especialidades Enfermeira Dorivânia Vidal Neiva (CNES: 9230645).A destinação de recurso proveniente de emenda de bancada será aplicada para a implantação e manutenção (custeio) de um projeto voltado ao Atendimento Especializado para crianças e adolescentes com distúrbios do neurodesenvolvimento (Autismo), promovendo o cuidado integral, humanizado e resolutivo, com oferta de atendimento especializado e terapias.A implantação do projeto possibilitará a oferta de atendimentos multiprofissionais, incluindo áreas como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, assistência social e acompanhamento médico, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, social e funcional dos usuários. Além disso, o serviço atuará no apoio às famílias, orientação de cuidadores e articulação com a rede de atenção à saúde e educação.A manutenção garantirá a continuidade das ações, assegurando a qualidade dos atendimentos, a capacitação permanente dos profissionais e a ampliação do acesso ao serviço, reduzindo desigualdades e fortalecendo a rede de atenção psicossocial no município.Dessa forma, o investimento se mostra essencial para qualificar a assistência à saúde, promover inclusão social e melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA, alinhando-se aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade, equidade e universalidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}