{"data":[{"id_proposta":77088,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11346080000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64400000","ed_logradouro":"AVENIDA AFRANIO FILHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ESCALVADO","cd_ibge_recebedor":2200509,"nm_municipio_recebedor":"AMARANTE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Amarante (PI) é composta por um conjunto estratégico de unidades de saúde públicas, essenciais para garantir o acesso da população a serviços especializados, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, e atendimento de urgência e emergência, de forma resolutiva e integrada à Rede de Atenção à Saúde. Atualmente, o município possui população de 17.234 habitantes, conforme censo IBGE (2022) e faz parte do território Entre Rios. Contendo estabelecimentos de saúde que integram a rede municipal de saúde sendo Hospital Municipal, SAMU, CAPS Tipo I, Policlínica, centro de diagnóstico, dentre outros. Esses serviços são fundamentais para dar suporte aos serviços de saúde, reduzir agravos e ampliar o acesso à assistência em saúde de média e alta complexidade no território. Apesar dos esforços contínuos do município na manutenção e qualificação dos serviços especializados com recursos próprios, a demanda reprimida por atendimentos de média e alta complexidade permanece como um desafio estrutural. Esse cenário evidencia a necessidade de financiamento adicional para ampliar o acesso, reduzir o tempo de espera e melhorar os indicadores de saúde da população, em consonância com as diretrizes das políticas públicas do Ministério da Saúde. Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, de 17 de março de 2026, especialmente no que se refere as ações e serviços, conforme prevê as metas quantitativas:MÉDIA COMPLEXIDADE - Tem como finalidade fortalecer a rede de atenção à saúde no âmbito da Média Complexidade, ampliando a oferta de serviços especializados no município. Essa ação visa reduzir a demanda reprimida, garantir maior resolutividade da assistência e assegurar o acesso oportuno da população a consultas, exames e procedimentos especializados, em conformidade com os princípios do SUS.SAÚDE MENTAL - CAPS - Justifica-se pela crescente demanda por atendimentos em saúde mental e pela necessidade de fortalecer as ações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Busca-se ampliar e qualificar o cuidado oferecido, garantindo atendimento humanizado, contínuo e voltado à reinserção social dos usuários. A iniciativa está alinhada às diretrizes da política de saúde mental, promovendo acesso, equidade e melhoria da qualidade de vida. Aplica-se ao CNES: 6630758 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I DE AMARANTEDo detalhamento técnico da natureza da despesa: 339030 - Material De Consumo: Abrangendo a aquisição de materiais que são consumidos no decorrer das atividades, sem caráter permanente. No âmbito da média e alta complexidade na saúde, ele é essencial para garantir o funcionamento dos serviços, tanto ambulatoriais quanto hospitalares, sendo Materiais Médico-Hospitalares, combustível, dentre outros materiais de consumo. 339039 - Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica: Que são necessários para o funcionamento das atividades, mas que não envolvem aquisição de materiais permanentes nem consumo direto no atendimento, sendo Serviços Assistenciais de Apoio Direto à Média e Alta Complexidade, Serviços de Apoio Técnico e Operacional, Serviços Administrativos e de Apoio Não Assistencial. 339036 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física: Refere-se aos gastos realizados com a contratação de serviços prestados por pessoas físicas sem vínculo empregatício com a administração pública. É utilizada para registrar despesas com profissionais autônomos que executam atividades específicas, de caráter eventual ou especializado, como instrutores, palestrantes, consultores, técnicos ou prestadores de serviços de manutenção e apoio, desde que não se trate de função permanente. Dessa forma, este recurso tem como prioridade fortalecer e qualificar a rede de serviços especializados, garantindo a continuidade da assistência e a ampliação da capacidade de resposta às necessidades da população. Este recurso se","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}