{"data":[{"id_proposta":77084,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11667975000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56120-000","ed_logradouro":"RUA MATILDE ANTONIA DE SA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PE JOSE MARIA","cd_ibge_recebedor":2616100,"nm_municipio_recebedor":"VERDEJANTE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a solicitação de recursos oriundos de emenda parlamentar coletiva, destinados ao incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), visando ao custeio de profissionais que trabalham na saúde e que atuam na unidade vinculada ao CNES nº 2703106, no município de Verdejante/PE.O município de Verdejante/PE apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, especialmente no âmbito da média complexidade, incluindo consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais. A unidade de saúde vinculada ao CNES informado exerce papel estratégico na rede municipal, sendo responsável pela oferta desses serviços e pela organização do fluxo assistencial.Entretanto, a atual capacidade de atendimento encontra-se comprometida em razão da insuficiência de profissionais especializados, o que tem ocasionado aumento no tempo de espera para consultas e procedimentos, sobrecarga das equipes existentes e necessidade frequente de encaminhamentos para outros municípios, gerando custos adicionais e dificuldades de acesso para os usuários.Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de profissionais de saúde, incluindo médicos especialistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais categorias necessárias ao adequado funcionamento da unidade, possibilitando a ampliação da capacidade operacional e a qualificação dos serviços prestados.A aplicação dos recursos permitirá:Ampliação da oferta de consultas e atendimentos especializados;Redução das filas de espera e da demanda reprimida;Melhoria da resolutividade dos serviços em nível local;Diminuição de encaminhamentos para outros centros de referência;Fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde;Melhoria dos indicadores assistenciais e da qualidade do atendimento prestado à população.A iniciativa está alinhada ao planejamento da gestão municipal de saúde, especialmente ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o fortalecimento da atenção especializada e para a garantia do acesso oportuno aos serviços de saúde.Destaca-se ainda que o investimento apresenta elevada eficiência na aplicação dos recursos públicos, uma vez que a ampliação da equipe profissional na rede municipal contribui para a redução de custos com Tratamento Fora do Domicílio (TFD), deslocamentos de pacientes e agravamento de condições clínicas decorrentes da demora no atendimento.Ressalta-se que os recursos possuem caráter temporário e serão fundamentais para a reorganização da oferta assistencial, enfrentamento da demanda reprimida e ampliação da cobertura dos serviços especializados ofertados à população.Diante do exposto, justifica-se plenamente a solicitação dos recursos, considerando seu impacto direto na ampliação do acesso, na melhoria da qualidade e no fortalecimento da assistência de média e alta complexidade no município de Verdejante/PE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":339000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}