{"data":[{"id_proposta":77080,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10373890000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56600-000","ed_logradouro":"AVENIDA AGAMENON MAGALHAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2614105,"nm_municipio_recebedor":"SERTÂNIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Sertânia/PE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de solicitação de recursos financeiros no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297, com a finalidade de fortalecer e qualificar os serviços de urgência e emergência, atenção psicossocial e atenção especializada ambulatorial, garantindo maior resolutividade e acesso oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta encontra-se diretamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, especialmente à Diretriz nº 2, que trata do fortalecimento da atenção secundária e terciária, com foco na ampliação da oferta e melhoria da qualidade dos serviços especializados, de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde. O município enfrenta pressão assistencial significativa nos serviços de urgência e emergência, especialmente na porta de entrada hospitalar e no pronto atendimento, decorrente do aumento da demanda espontânea, da limitação de serviços resolutivos na região e da elevada procura por atendimentos de média complexidade. Esse cenário impacta diretamente o tempo de espera, a qualidade da assistência e a capacidade de resposta da rede municipal.Observa-se ainda a necessidade de fortalecimento do cuidado em saúde mental, diante do aumento da demanda por atendimentos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), bem como a persistência de demanda reprimida para consultas especializadas, especialmente na área de ginecologia, o que compromete o acesso oportuno ao diagnóstico e tratamento.A população do município é majoritariamente usuária do SUS, o que reforça a necessidade de ampliação e qualificação dos serviços públicos de saúde, especialmente nos pontos de atenção estratégicos da rede. A proposta tem como público-alvo toda a população usuária do SUS no município de Sertânia/PE, com destaque para usuários em situação de urgência e emergência, pacientes atendidos na porta de entrada hospitalar e pronto atendimento, pessoas com transtornos mentais em acompanhamento no CAPS e mulheres que necessitam de acompanhamento ginecológico especializado. No âmbito da Rede de Urgência e Emergência, os recursos destinados à Porta de Entrada e ao Pronto Atendimento visam fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal, garantindo atendimento oportuno, redução do tempo de espera, maior resolutividade dos casos e melhoria das condições de assistência, em consonância com o Objetivo 2.2 da PAS 2025, especialmente no que se refere à manutenção e qualificação dos serviços de urgência, bem como com o fortalecimento da atenção hospitalar previsto no Objetivo 2.4. No componente de Saúde Mental, o fortalecimento do CAPS está diretamente vinculado ao Objetivo 2.3 da PAS 2025, assegurando a continuidade do cuidado psicossocial, a manutenção das ações terapêuticas e a qualificação do atendimento multiprofissional, contribuindo para a redução de internações e a promoção do cuidado territorial. No âmbito da Atenção Especializada Ambulatorial, por meio do programa Agora Tem Especialistas ¿ componente ambulatorial, os recursos destinados à oferta de consultas em ginecologia estão alinhados ao Objetivo 2.1, especialmente à Meta 2.1.1, contribuindo para a ampliação do acesso, redução de filas de espera e garantia de atendimento oportuno às usuárias do SUS. A execução da proposta permitirá a melhoria da qualidade dos serviços ofertados, a ampliação da capacidade de atendimento, a redução da sobrecarga nos serviços de urgência e emergência, a qualificação do cuidado em saúde mental e a diminuição da demanda reprimida na atenção especializada. Os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa adequadas às ações propostas, contemplando material de consumo (339030), pessoal e encargos sociais (310000) e serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039), garantindo a operacionalização dos serviços, manutenção das equipes e continuidade da assistência.O município aplica regularmente recursos próprios e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}