{"data":[{"id_proposta":77071,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12775279000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAITANO","ed_cep":"55130-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613107,"nm_municipio_recebedor":"SÃO CAITANO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a solicitação de recurso oriundo de emenda parlamentar de comissão, no valor total de R$ 500.000,00, destinado aos CNES nº 5654262 SAMU e 9245375 SAD , unidades estratégica para a garantia da assistência à saúde no âmbito da urgência e emergência pré-hospitalar e o cuidado domiciliar e estratégico.Do montante total, R$ 350.000,00 serão alocados na ação Outras Ações da Média e Alta Complexidade Procedimentos Clínicos, na natureza de despesa 339004 Contratação por Tempo Determinado de Pessoal Civil, com o objetivo de custear a folha de pagamento dos profissionais do SAMU e SAD (Melhor em casa). Este investimento mostra-se essencial para assegurar a manutenção e continuidade dos serviços assistenciais, tendo em vista que os recursos humanos constituem elemento central na prestação do cuidado em saúde. A adequada composição das equipes permite não apenas a ampliação do acesso, mas também a qualificação da assistência ofertada, reduzindo riscos assistenciais, tempo de espera e garantindo maior resolutividade nos atendimentos realizados.O valor restante de R$ 150.000,00 será destinado à ação Urgência e Emergência SAMU, sendo R$ 120.000,00 na natureza de despesa 339030 Material de Consumo, voltado à manutenção direta da assistência. Este recurso será aplicado na aquisição de insumos indispensáveis ao seu funcionamento como material médico hospitalar, combustível e lubrificantes, confecção de fardamento dos profissionais da equipe. E R$ 30.000,00 na natureza 339039 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica a ser utilizado com a manutenção das viaturas do SAMU.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}