{"data":[{"id_proposta":77030,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10234992000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA","ed_cep":"55380-000","ed_logradouro":"RUA SIQUEIRA CAMPOS","ed_numero":"29","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603108,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como finalidade fundamentar o pleito de recursos de custeio oriundos de emenda parlamentar para o fortalecimento das ações de média complexidade no município de Cachoeirinha/PE, com foco na ampliação da oferta de serviços especializados em cardiologia, por meio da implementação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), conforme diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), instituído pela Portaria GM/MS nº 3.492/2024 e regulamentado por normativas complementares da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.O município apresenta demanda crescente por atendimentos cardiológicos, refletindo o aumento das condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial, insuficiência cardíaca e doenças coronarianas, que demandam acompanhamento especializado contínuo. Nesse contexto, a implantação das OCI em cardiologia torna-se estratégica, pois permite a organização do cuidado de forma integrada, garantindo que o usuário tenha acesso, em um mesmo fluxo assistencial, a consultas, exames e avaliações especializadas necessárias para o diagnóstico e acompanhamento adequado, reduzindo a fragmentação do cuidado e o tempo de espera.A proposta está alinhada aos parâmetros assistenciais estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 1.101/2002, que orienta a programação das ações e serviços de saúde com base nas necessidades da população, estabelecendo referências para dimensionamento da oferta de consultas, exames e procedimentos conforme o perfil epidemiológico local. Esses parâmetros reforçam a necessidade de ampliação da capacidade instalada da rede de média complexidade, especialmente em áreas estratégicas como a cardiologia, garantindo maior resolutividade e racionalização do uso dos recursos públicos.No âmbito do PMAE, as OCI em cardiologia foram formalmente instituídas na Tabela de Procedimentos do SUS por meio da Portaria SAES/MS nº 1.822/2024, contemplando diferentes linhas de cuidado, como avaliação cardiológica, estratificação de risco cirúrgico, diagnóstico de síndrome coronariana crônica e acompanhamento de insuficiência cardíaca, com financiamento específico e registro via APAC, garantindo rastreabilidade e controle da produção assistencial.Para a execução das ações, os recursos de custeio serão aplicados na contratação de serviços especializados (pessoa jurídica), apoio diagnóstico e terapêutico, além da aquisição de materiais de consumo indispensáveis à realização dos procedimentos, como insumos para exames, materiais clínicos e apoio às consultas especializadas. A estratégia inclui a realização de atendimentos especializados organizados por linha de cuidado, integração com a Atenção Primária à Saúde para encaminhamento e contrarreferência, e fortalecimento da regulação municipal, garantindo acesso ordenado e equitativo.Como resultado esperado, a proposta visa reduzir a demanda reprimida por consultas e exames cardiológicos, melhorar o tempo de acesso aos serviços especializados, qualificar o cuidado longitudinal dos pacientes com doenças crônicas e impactar positivamente nos indicadores de morbimortalidade cardiovascular. Além disso, contribui para a organização da rede de atenção à saúde, promovendo maior integração entre os níveis assistenciais e garantindo atendimento mais resolutivo, humanizado e eficiente.Dessa forma, o investimento em custeio para a média complexidade, com foco nas OCI cardiológicas, mostra-se essencial para ampliar o acesso da população aos serviços especializados, otimizar os fluxos assistenciais e fortalecer o Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes nacionais de qualificação da atenção especializada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200018.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}