{"data":[{"id_proposta":77024,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10908660000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELIM","ed_cep":"55430-000","ed_logradouro":"RUA BELA VISTA","ed_numero":"12","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601003,"nm_municipio_recebedor":"ANGELIM","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é fundamental para a garantia da integralidade do cuidado, sendo responsável pela oferta de serviços de média complexidade, incluindo consultas especializadas, exames diagnósticos e acompanhamento de usuários com condições que demandam maior densidade tecnológica e assistencial.No município de Angelim/PE, verifica-se a necessidade de fortalecimento da rede de atenção especializada, especialmente diante da existência de demanda reprimida por consultas, exames e procedimentos, bem como da necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados nas unidades de saúde do município.A presente proposta tem como finalidade o incremento do custeio das ações e serviços de saúde da Média Complexidade, contemplando recursos destinados à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, bem como à aquisição de materiais de consumo, visando ampliar o acesso, reduzir filas de espera e qualificar a assistência prestada à população.No componente de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 700.000,00), os recursos serão destinados à contratação de serviços especializados de saúde, incluindo consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de média complexidade, com foco na redução da demanda reprimida e aumento da resolutividade da rede municipal.Também poderão ser utilizados para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, locação de veículos para apoio às ações assistenciais e logística de transporte de usuários, bem como para a realização de treinamentos e capacitações voltadas aos profissionais de saúde, contribuindo para a qualificação dos serviços ofertados.As ações serão desenvolvidas prioritariamente nas seguintes unidades de saúde:¿\tUnidade Hospitalar Santa Terezinha ¿ CNES 2703033 ¿\tPoliclínica Miguel Arraes ¿ CNES 6898548 No componente de material de consumo (R$ 300.000,00), com ênfase na Saúde Mental, os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações do Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS Angelim (CNES 7902212), incluindo a aquisição de medicamentos, insumos assistenciais, materiais terapêuticos, materiais de expediente e insumos para manutenção das atividades assistenciais.Adicionalmente, os materiais de consumo poderão apoiar as demais unidades da rede, incluindo o Centro de Especialidades Odontológicas ¿ CEO (CNES 7113617), assegurando condições adequadas para o desenvolvimento das ações assistenciais.A proposta visa garantir a continuidade dos serviços, evitar desassistência, qualificar o cuidado em saúde mental e ampliar a capacidade de atendimento da rede de média complexidade, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e a eficiência na gestão dos serviços.Dessa forma, o investimento proposto se configura como estratégico para o fortalecimento da rede municipal de saúde, ampliação do acesso, redução da demanda reprimida e melhoria da qualidade da assistência prestada à população de Angelim/PE.DIRETRIZFortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município, por meio do incremento do custeio da Média Complexidade e das ações de Saúde Mental, ampliando o acesso, reduzindo a demanda reprimida e garantindo a continuidade da assistência.OBJETIVOAmpliar e qualificar a oferta de serviços de média complexidade e saúde mental no município, garantindo acesso oportuno, continuidade do cuidado e melhoria da qualidade da assistência prestada à população.¿\tReduzir a demanda reprimida por consultas e exames especializados ¿\tFortalecer os serviços da Unidade Hospitalar e da Policlínica ¿\tQualificar o atendimento em saúde mental no CAPS ¿\tGarantir a manutenção e funcionamento adequado dos serviços ¿\tAssegurar disponibilidade de insumos e medicamentos ¿\tApoiar a qualificação dos profissionais de saúde METAS¿\tAmpliar em mínimo 30% a oferta de consultas e exames especializados ¿\tReduzir em mínimo 25% a demanda reprimida do município ¿\tGarantir f","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}