{"data":[{"id_proposta":77020,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10316445000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55550-000","ed_logradouro":"RUA PRACA DOS TRES PODERES","ed_numero":"3163","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600401,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA PRETA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aplicação dos recursos financeiros transferidos por meio da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, no âmbito do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC). Os recursos serão destinados ao custeio de despesas correntes, especificamente:1. Serviços de terceira pessoa jurídica: contratação de serviços especializados saúde complementar, exames diagnósticos, serviços laboratoriais, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico hospitalares, locação de equipamentos, serviços de esterilização, coleta e tratamento de resíduos de serviços de saúde, entre outros necessários ao adequado funcionamento da rede assistencial.2. No que se refere à aquisição de materiais de consumo, estes são essenciais para o funcionamento regular dos Serviços da Atenção Especializada para a execução das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde realizadas pelas equipes da Atenção Especializada. Entre os materiais previstos destacam-se:Materiais médico-hospitalares, tais como: luvas de procedimento, máscaras, aventais descartáveis, gaze, algodão, esparadrapo, seringas, agulhas, lâminas, sondas, equipo para soro, coletores para material biológico, entre outros insumos utilizados nos atendimentos clínicos e procedimentos ambulatoriais;Materiais para procedimentos assistenciais, incluindo insumos utilizados em curativos, administração de medicamentos, imunização, coleta de exames laboratoriais e outros procedimentos realizados nas unidades de saúde;Medicamentos e insumos farmacêuticos de uso contínuo na Atenção Especializada em caráter temporário, destinados ao atendimento da população assistida pelas unidades de saúde do município, contribuindo para o manejo de condições agudas e crônicas acompanhadas pelas equipes de saúde.Demais insumos essenciais para o pleno funcionamento da atenção especializada.A aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de:1. Assegurar a continuidade da assistência especializada, evitando descontinuidade de atendimentosambulatoriais e hospitalares;2. Reduzir filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados, ampliando o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade;3. Garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados, mediante manutenção adequada deequipamentos e disponibilidade regular de insumos; 4. Cumprir as metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) e demais instrumentos deplanejamento do SUS. Ressalta-se que as despesas propostas enquadram-se como custeio, não implicando aquisição de bens permanentes, estando em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, observando-se os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência na execução orçamentária. A aplicação dos recursos está alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS (Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde), respeitando a natureza de despesa de custeio, não contemplando aquisição de bens permanentes, em conformidade com a legislação vigente.Metas a serem alcançadas:1. Ampliar o número de consultas especializadas no período de 12 meses, em comparação ao exercício anterior. 2. Reduzir o tempo médio de espera para exames diagnósticos prioritários (ultrassonografia, raio-X, Exames laboratoriais especializados). 3. Aumentar a realização de procedimentos ambulatoriais especializados, conforme produção registrada no SIA/SUS. 4. Manter a disponibilidade de insumos estratégicos, evitando suspensão de atendimentos por falta de material. 5. Garantir manutenção preventiva programada dos equipamentos médico-hospitalares essenciais aofuncionamento da unidade. Indicadores de Monitoramento e Avaliação: Número mensal de consultas especializadas realizadas (fonte: SIA/SUS);Quantidade de exames diagnósticos realizados por mês (fonte: BPA/SIA);Tempo médio de espera entre solicit","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}