{"data":[{"id_proposta":77015,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10598364000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES","ed_cep":"58753-000","ed_logradouro":"RUA ANA PEREIRA LIMA","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2516607,"nm_municipio_recebedor":"TAVARES","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem por finalidade o custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, contemplando ações de média e alta complexidade, com foco na ampliação do acesso, redução de filas assistenciais e qualificação do cuidado integral à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).A definição das áreas contempladas decorre de análise situacional da rede assistencial, evidenciando elevada demanda reprimida para consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos clínicos e cirúrgicos, além da necessidade de fortalecimento das linhas de cuidado prioritárias, como cardiologia, saúde da mulher, oftalmologia, ortopedia e oncologia.1. CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA ¿ MÉDIA COMPLEXIDADE (PROCEDIMENTOS CLÍNICOS)Os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos clínicos especializados, com vistas à ampliação da oferta e redução do tempo de espera, especialmente em áreas com maior demanda reprimida. A escolha desses serviços fundamenta-se na necessidade de qualificação diagnóstica precoce, evitando agravamentos e internações.2. PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA ¿ COMPONENTE AMBULATORIALA escolha pela implementação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) visa organizar o cuidado de forma resolutiva, com diagnóstico e encaminhamento adequado em tempo oportuno.2.1 Cardiologia(Portaria SAES/MS nº 1.822/2024)0902010018 ¿ OCI ¿ Avaliação de Risco Cirúrgico0902010026 ¿ OCI ¿ Avaliação CardiológicaJustificativa: alta prevalência de doenças cardiovasculares e necessidade de estratificação de risco para procedimentos cirúrgicos eletivos.2.2 Ginecologia(Portaria GM/MS nº 7.273/2025)0906010012 ¿ OCI ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher I0906010020 ¿ OCI ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher IIJustificativa: fortalecimento da atenção à saúde da mulher, com foco em diagnóstico precoce de agravos ginecológicos e redução de complicações.2.3 Oftalmologia(Portaria SAES/MS nº 1.826/2024)0905010019 ¿ Avaliação inicial (0¿8 anos)0905010027 ¿ Avaliação de estrabismo0905010035 ¿ Avaliação inicial (¿9 anos)0905010043 ¿ Avaliação de retinopatia diabéticaJustificativa: elevada demanda por avaliação oftalmológica, especialmente em crianças e pacientes com doenças crônicas como diabetes, prevenindo agravos como cegueira evitável.2.4 Ortopedia(Portaria SAES/MS nº 1.823/2024)0903010038 ¿ Avaliação com radiologia/USG0903010020 ¿ Avaliação com radiologia e USG0903010038 ¿ Avaliação com radiologia e tomografia0903010046 ¿ Avaliação com radiologia e ressonânciaJustificativa: grande demanda por diagnóstico de doenças osteomusculares, com necessidade de exames complementares para definição terapêutica adequada.3. PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA ¿ COMPONENTE CIRÚRGICOOs recursos serão aplicados no custeio de cirurgias eletivas, com objetivo de reduzir filas reprimidas.3.1 Ginecologia (exemplos)0409060100 ¿ Histerectomia (via vaginal)0409060186 ¿ Laqueadura tubária0409060194 ¿ Miomectomia0409060232 ¿ Salpingectomia3.2 Oftalmologia (exemplos)0405050020 ¿ Capsulotomia a YAG Laser0405020023 ¿ Correção de estrabismo0405050356 ¿ Tratamento cirúrgico de glaucoma congênito0405050380 ¿ Cirurgia de catarata congênita3.3 Cirurgia Geral (exemplos)0407040102 ¿ Hernioplastia inguinal unilateral0407020284 ¿ Hemorroidectomia0407030042 ¿ Colecistectomia0409060240 ¿ VasectomiaJustificativa: elevada fila de espera para cirurgias eletivas, impactando diretamente na qualidade de vida da população. A execução desses procedimentos contribuirá para redução de complicações e internações de urgência.4. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOSOs serviços serão executados pelo estabelecimento:CNES: 2604779 ¿ Hospital José Leite da SilvaO recurso será utilizado da seguinte forma:Material de Consumo: insumos hospitalares necessários à realização de procedimentos clínicos e cirúrgicosOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (33.90.39): contratação de serviços","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}