{"data":[{"id_proposta":77007,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08573654000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58158-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FELIPE","ed_numero":"244","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515401,"nm_municipio_recebedor":"SÃO VICENTE DO SERIDÓ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar visa o aporte de recursos financeiros destinados ao custeio das ações e serviços de saúde  da unidade do SAMU CNES: 6968015 E DA UNIDADE MISTA HOSP MARIA AUXILIADORA P DE GOUVEIA CNES: 2364336 no município de São Vicente do Seridó. O montante será integralmente aplicado no grupo de Pessoal e Encargos Sociais, uma vez que praticamente todo o recurso de custeio dessas unidades é proprio,  garantindo a manutenção e a continuidade operacional de unidades cruciais para a rede assistencial local.Os recursos serão direcionados especificamente para:Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) CNES: 6968015: Suplementação das despesas com a equipe assistencial, assegurando o pronto atendimento às urgências e emergências da região.Média Complexidade e Hospital Municipal CNES: 2364336 : Cobertura de gastos com a folha de pagamento de profissionais de saúde, uma vez que os repasses regulares de custeio provenientes do Governo Federal e Estadual têm se mostrado insuficientes frente ao aumento da demanda e à elevação dos custos operacionais da unidade hospitalar.Ressalta-se que esta solicitação está em estrita consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS) de São Vicente do Seridó. O objetivo é evitar a descontinuidade dos serviços e garantir que a população tenha acesso a um atendimento digno, eficiente e com profissionais devidamente remunerados, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}