{"data":[{"id_proposta":76992,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17792379000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"58853-000","ed_logradouro":"RUA PROJETADA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"BLOCO A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513968,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de Organização de Cuidado Integrado (OCI) na especialidade de Ginecologia, por meio do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, justifica-se pela necessidade de ampliação e qualificação da assistência especializada ofertada na Policlínica Municipal de São Domingos-PB, CNES nº 6538525.O município apresenta demanda crescente por atendimentos ginecológicos, incluindo consultas especializadas, acompanhamento de condições crônicas, acompanhamento pré-natal de alto risco em articulação com a rede de atenção, investigação de alterações ginecológicas, planejamento reprodutivo e atenção integral à saúde da mulher em todas as fases da vida. A insuficiência de profissionais especializados na rede própria compromete o acesso oportuno, gerando filas de espera e impactando negativamente os indicadores de saúde.A inserção da OCI permitirá a organização do fluxo assistencial, ampliação da oferta de consultas e exames, maior resolutividade dos atendimentos e redução do tempo de espera, garantindo assistência integral e humanizada às usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).Destaca-se, ainda, que a contratação deste serviço encontra respaldo no Plano Municipal da Primeira Infância, sendo prevista como meta estratégica acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), com foco na melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da assistência à população, especialmente no que se refere à saúde materno-infantil.Assim, a contratação da OCI em Ginecologia configura-se como medida essencial para o fortalecimento da atenção especializada, promoção da equidade no acesso e melhoria contínua da qualidade dos serviços ofertados à população.A contratação de médico especialista em Pediatria, no âmbito das ações de Média e Alta Complexidade, justifica-se pela necessidade de assegurar atendimento qualificado e contínuo à população infantil do Município de São Domingos-PB, com atendimento vinculado à Policlínica Municipal, CNES nº 6538525.A ausência ou insuficiência desse profissional na rede municipal compromete o acompanhamento adequado do crescimento e desenvolvimento infantil, bem como o diagnóstico e tratamento oportuno de agravos à saúde, aumentando a demanda por encaminhamentos para outros municípios e sobrecarregando a rede regional de saúde.A presença do pediatra na Policlínica contribuirá significativamente para a redução de internações evitáveis, fortalecimento das ações de prevenção e promoção à saúde, além de garantir maior resolutividade no cuidado às crianças, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.Ressalta-se que a contratação deste profissional está prevista como meta no Plano Municipal da Primeira Infância, sendo monitorada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) como indicador relevante para a melhoria da assistência à população infantil e qualificação dos serviços de saúde.Dessa forma, a contratação de médico pediatra configura-se como medida estratégica e indispensável para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de morbimortalidade infantil e promoção da qualidade de vida das crianças do município.A disponibilização de recursos para custeio de serviço terceirizado de alimentação (restaurante) destinado aos pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de permanência e dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) durante seus deslocamentos para os municípios de Sousa, Pombal, Patos, Campina Grande, Cajazeiras e João Pessoa, referências assistenciais para atendimentos especializados e procedimentos de Média e Alta Complexidade.Considerando que muitos pacientes necessitam se deslocar por longas distâncias para acesso a consultas, exames, cirurgias e demais serviços especializados, frequentemente permanecendo por períodos prolongados fora de seu domicílio, a oferta de alimentação adequada torna-se essencial para assegurar o b","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":66253.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}