{"data":[{"id_proposta":76990,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"02015756000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MINICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58865-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO FEITOSA","ed_numero":"350","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513901,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENTO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Bento¿PB apresenta elevada demanda por serviços de saúde, com aproximadamente 95% da população dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que gera forte pressão sobre a rede assistencial.Destaca-se que, no exercício de 2025, o município aplicou cerca de 25% de recursos próprios em saúde, percentual superior ao mínimo constitucional, evidenciando o esforço da gestão municipal na manutenção e qualificação dos serviços. No entanto, a crescente demanda tem impactado diretamente a capacidade de custeio das ações de saúde.Indicadores de saúde demonstram desafios relevantes no perfil epidemiológico do município, como taxa de mortalidade infantil de 17,9 por mil nascidos vivos, mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis de 372,2 por 100 mil habitantes, além de mortalidade por câncer de mama de 34,5 por 100 mil mulheres e câncer de próstata de 24,6 por 100 mil homens, evidenciando a necessidade de ampliação do acesso aos serviços especializados.No âmbito da média complexidade, observa-se a necessidade de reforço no financiamento dos serviços especializados, incluindo atendimentos ambulatoriais, exames e procedimentos, visando à ampliação do acesso, redução de filas e melhoria da resolutividade da rede.Em relação à saúde mental, destaca-se a crescente demanda por atendimentos no Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I (CNES nº 5027209), considerando indicadores como mortalidade por suicídio de 14,8 por 100 mil habitantes, reforçando a necessidade de fortalecimento das ações existentes.No que se refere à urgência e emergência, especialmente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192 São Bento (CNES nº 6830676), evidencia-se a necessidade de garantir a continuidade e qualidade do atendimento pré-hospitalar, assegurando resposta oportuna às demandas da população.Dessa forma, o aporte de recursos permitirá a otimização dos serviços já existentes, garantindo maior eficiência, ampliação do acesso, redução das desigualdades e melhoria da qualidade do atendimento prestado à população, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.169/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":257307.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}