{"data":[{"id_proposta":76988,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14418667000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58978-000","ed_logradouro":"AVENIDA 29 DE ABEIL","ed_numero":"96","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513356,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), contemplando as especialidades de Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Cardiologia, Ginecologia e Ortopedia. Os procedimentos serão realizados no Hospital Municipal de Santa Inês (CNES 7288778), contribuindo para a ampliação do acesso, a continuidade do cuidado e a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde (RAS).O recurso de custeio solicitado será destinado à contratação de serviços especializados em saúde, abrangendo consultas médicas, exames complementares, procedimentos clínicos e diagnósticos, garantindo maior acesso, integralidade e qualidade da assistência aos usuários do SUS, conforme previsto no Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), considerando a Oferta de Cuidados Integrados (OCI).No âmbito da Otorrinolaringologia, conforme a Portaria SAES/MS nº 1.825/2024, serão executados os procedimentos de OCI: 0904010015 ¿ Avaliação inicial diagnóstica de déficit auditivo, 0904010023 ¿ Progressão da avaliação diagnóstica de déficit auditivo e 0904010031 ¿ Avaliação diagnóstica de nasofaringe e orofaringe, com a realização dos exames correspondentes, como 02.11.07.004-1 (audiometria tonal limiar), 02.11.07.026-2 (potencial evocado auditivo), 02.09.04.004-1 (videolaringoscopia) e 02.09.04.002-5 (laringoscopia).Na área de Oftalmologia, conforme a Portaria SAES/MS nº 2.331/2024, serão realizados os procedimentos 09.05.01.001-9 (avaliação inicial em oftalmologia de 0 a 8 anos), 09.05.01.002-7 (avaliação de estrabismo) e 09.05.01.003-5 (avaliação inicial a partir de 9 anos), incluindo exames como 02.11.06.023-2 (teste ortóptico), 02.11.06.012-7 (mapeamento de retina), 02.11.06.002-0 (biomicroscopia de fundo de olho) e 02.11.06.025-9 (tonometria).Na especialidade de Cardiologia, conforme a Portaria SAES/MS nº 1.822/2024, serão ofertados os procedimentos 09.02.01.001-8 (avaliação de risco cirúrgico), 09.02.01.002-6 (avaliação cardiológica), 09.02.01.003-4 (avaliação diagnóstica inicial da síndrome coronariana crônica), 09.02.01.004-2 (progressão da avaliação diagnóstica I e II) e 09.02.01.006-9 (avaliação diagnóstica de insuficiência cardíaca), com suporte de exames como eletrocardiograma (02.11.02.003-6), ecocardiografia (02.05.01.003-2 e 02.05.01.001-6) e Holter 24h (02.11.02.004-4).Na Ginecologia, conforme a Portaria GM/MS nº 7.273/2025, serão executados os procedimentos 09.06.01.001-2 e 09.06.01.002-0, referentes à avaliação diagnóstica inicial em saúde da mulher (OCI ¿ Ginecologia I e II), com realização de exames como 02.05.02.018-6 (ultrassonografia transvaginal) e 02.05.02.016-0 (ultrassonografia pélvica).Na área de Ortopedia, conforme a Portaria SAES/MS nº 1.823/2024, serão realizados os procedimentos 09.03.01.001-1, 09.03.01.002-0 e 09.03.01.003-8, envolvendo avaliação diagnóstica com radiologia, ultrassonografia e tomografia computadorizada, incluindo ampla oferta de exames de imagem.Adicionalmente, serão realizados procedimentos complementares e de apoio diagnóstico, tais como consultas médicas (03.01.01.007-2), teleconsultas (03.01.01.030-7), exames laboratoriais (02.02.02.038-0 ¿ hemograma completo, entre outros), radiografias, tomografias e ultrassonografias, garantindo a integralidade da assistência.Ressalta-se ainda que o presente custeio também será destinado ao fortalecimento dos serviços de urgência e emergência, incluindo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), contemplando despesas com combustível, manutenção de veículos, aquisição de peças, medicamentos, pagamento de profissionais e aquisição de fardamentos para as equipes, assegurando o funcionamento contínuo e eficiente desses serviços essenciais.No que se refere à natureza da despesa, os recursos abrangerão material de consumo (medicamentos, insumos e descartáveis) e serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, incluindo a contratação de profissionais e empresas especializadas, tanto","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}