{"data":[{"id_proposta":76986,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11181651000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ - PB","ed_cep":"58824-000","ed_logradouro":"RUA NESTOR ANTUNES","ed_numero":"50","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513208,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CRUZ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Santa Cruz é uma cidade de Estado do Paraíba. Os habitantes se chamam santa-cruzense. O município se estende por 217,667 km² e conta com 5.947 habitantes (IBGE, 2022) e densidade demográfica é de 27,32 habitantes por km² no território do município. Vizinho dos municípios de Lastro (PB), Alexandria (RN), Tenente Ananias (RN) e Lagoa (PB), Santa Cruz se situa a 32 km a oeste de Sousa, a maior cidade nos arredores.A Rede de Saúde é distribuída da seguinte forma:ATENÇÃO PRIMÁRIAA Estratégia de Saúde da Família do município conta 03 Equipes da Estratégia de Saúde da Família, 17 Agentes Comunitários de Saúde, 02 academias da Saúde, distribuídas na zona urbana e rural do município e contamos ainda com 01 Equipe Multiprofissional Estratégica.o município de Santa Cruz possui 100% de cobertura da assistência à Saúde Bucal em seu território com 03 Equipes da Estratégia de Saúde Bucal na Atenção Básica, 01 Centro de Especialidades Odontológicas ¿ CEO Tipo I e 01 Laboratório de Prótese Dentária.ATENÇÃO AMBULATORIALNa Atenção Especializada, o município dispõe da Policlínica Municipal Maria Cacília Antunes de Oliveira, que atende especialidades e Psicologia e uma Unidade Mista com atendimento contínuo 24 horas /dia , incluindo finais de semana. Na Assistência Domiciliar dispomos de uma EMAD Equipe Municipal de Assistência Domiciliar, composta por Médico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Assistente Social, Fonoaudiologo e Equipe de Enfermagem.URGÊNCIA E EMERGÊNCIABase Descentralizada do SAMU 192 de Santa Cruz PB pertencente à Central de Regulação da Regional de Sousa, inaugurada em 09 de agosto de 2011 e qualificada através da Portaria 2.466 de 11 de novembro de 2014 possui 01 (uma) Unidade de Suporte Básico de Vida e vem representando não apenas para a população própria, mas também para a abrangência, um serviço de extrema relevância na garantia da assistência pré-hospitalar com qualidade e em tempo oportuno. A Atenção Especializada em Saúde no SUS visa garantir acesso ágil e qualificado a consultas, exames e cirurgias de maior complexidade, atuando como suporte à Atenção Primária. Seu objetivo central é organizar o fluxo de pacientes, aumentar a eficiência na aplicação de recursos, reduzir filas e promover a integralidade do cuidado, nesse contexto, um dos principais  desafios do município de Santa Cruz é prover a manutenção dos serviços  especializados apenas com o teto financeiro atual, bem como reduzir a demanda reprimida de consultas e exames especializados. Desta forma, considerando a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, a qual dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da proposta ora apresentada tendo como finalidade destinadas à Atenção em Média Complexidade nos seguintes serviços: Policlínica Municipal Maria Cecília Antunes de Oliveira  (CNES 6343392) e clínicas contratualizadas.NATUREZA DAS DESPESAS :Pagamento de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -  Pagamento de Serviços Prestados em Consultas e Exames Especializados, Serviços de Análises Clínicas através de Laboratórios Conveniados; Prestação de Serviços de manutenção de equipamentos em geral; Serviços de Informática; Reparos e manutenção de Veículos; Reparos e conservação predial; Pagamento de despesas com Energia Elétrica, Internet, fornecimento de água; Serviços Técnicos Profissionais; Despesas com Cursos de Qualificação, dentre outros conforme a necessidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}