{"data":[{"id_proposta":76981,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11356674000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATA","ed_cep":"58550-000","ed_logradouro":"RUA ANANIANO RAMOS GALVAO","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512200,"nm_municipio_recebedor":"PRATA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES7707932-CAPS AMARA DE CARMO BEZERRA6309151-CLINICA DE FISIOTERAPIA MARIA INACIA DA SILVA8045054-CENTRO DE ESPECIALIDADESA destinação de recursos oriundos de emenda de comissão para o custeio da folha de pagamento dos profissionais vinculados à Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços especializados ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Atenção Especializada desempenha papel fundamental na Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela realização de procedimentos diagnósticos, terapêuticos e hospitalares que demandam maior densidade tecnológica e suporte assistencial, funcionando de forma complementar e integrada à Atenção Primária.O município apresenta elevada dependência dos serviços de média e alta complexidade, seja pela execução direta de atendimentos ambulatoriais especializados, seja pela articulação com a rede regionalizada para realização de exames, consultas e procedimentos hospitalares. Nesse contexto, a manutenção de equipes qualificadas, compostas por profissionais de diversas áreas, é essencial para assegurar o acesso oportuno e resolutivo às demandas de saúde da população. Contudo, diante das limitações orçamentárias e do subfinanciamento histórico do SUS, observa-se a necessidade de aporte adicional de recursos para garantir o pagamento regular desses profissionais.A aplicação da emenda de comissão no custeio da folha de pagamento da MAC está em consonância com as diretrizes do SUS e com a legislação vigente, uma vez que os recursos podem ser utilizados para financiamento de ações e serviços públicos de saúde, incluindo despesas de custeio diretamente relacionadas à assistência, como a remuneração de profissionais que atuam na execução dos serviços especializados. Tal medida contribui para a manutenção da capacidade instalada do município e para o funcionamento adequado dos serviços, evitando interrupções que possam comprometer o atendimento à população.Além disso, a regularidade no pagamento dos profissionais impacta diretamente na qualidade da assistência prestada, na redução da rotatividade das equipes e na garantia da continuidade do cuidado, especialmente em situações que exigem acompanhamento especializado e intervenções de maior complexidade. A descontinuidade ou fragilização desses serviços pode resultar em agravamento de quadros clínicos, aumento da demanda reprimida e sobrecarga de outros pontos da rede de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}