{"data":[{"id_proposta":76972,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08932293000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA LAVRADA","ed_cep":"58180-000","ed_logradouro":"AVENIDA HERONIDES MEIRA DE VASCONCELOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2511103,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA LAVRADA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pedra Lavrada apresenta características geográficas e socioeconômicas que demandam a manutenção contínua e qualificada dos serviços de saúde, especialmente no âmbito da Média e Alta Complexidade. Nesse contexto, a Unidade Mista local, portadora do CNES 2758040, que funciona em regime de 24 horas, configura-se como principal ponto de atenção para urgências, emergências e atendimentos especializados, sendo essencial para a garantia da assistência integral à população, assim como  o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, municipal portador do CNES nº 6948006.A manutenção do funcionamento ininterrupto da unidade implica em elevados custos operacionais, com destaque para despesas com folha de pessoal. Ressalta-se que a regularidade no pagamento da equipe assistencial é indispensável para o funcionamento seguro e contínuo deste serviço de saúde.Diante disso, a presente proposta de emenda tem como finalidade assegurar o custeio da Média e Alta Complexidade, com foco na manutenção da Unidade Mista, garantindo a continuidade, qualidade e segurança dos serviços ofertados à população. O aporte de recursos contribuirá diretamente para evitar desassistência, reduzir riscos à saúde dos usuários e fortalecer a rede de atenção à saúde no município.Assim, justifica-se a necessidade de captação do referido recurso como estratégia fundamental para a sustentabilidade dos serviços de saúde, promovendo maior resolutividade e eficiência no atendimento à população, assegurando a manutenção dos serviços ofertados e a qualificação do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}