{"data":[{"id_proposta":76971,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12051399000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA","ed_cep":"58790-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO PEDRO DE SOUSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2511004,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência apresentada, informamos que os estabelecimentos de saúde responsáveis pela execução das ações e serviços propostos estão devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme descrito a seguir:Nome dos estabelecimentos e CNES:¿\tCNES nº 6429688 ¿ Secretaria Municipal de Saúde ¿\tCNES nº 4408896 ¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) As ações de Média Complexidade, incluindo consultas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais em diversas especialidades médicas, serão executadas sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (CNES nº 6429688). Destaca-se que todas as empresas responsáveis pela execução dos serviços estarão devidamente vinculadas à gestão municipal. As contratações ocorrerão por meio de processo licitatório, a ser instaurado oportunamente, constituindo o instrumento legal necessário para formalização dos prestadores de serviços.As ações de urgência e emergência serão realizadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU (CNES nº 4408896). Os estabelecimentos indicados possuem estrutura física e recursos humanos compatíveis com a execução dos procedimentos propostos, conforme cadastro no CNES e normativas do SUS.O recurso de Incremento MAC é essencial para garantir a manutenção e o fortalecimento da Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) no município, assegurando o funcionamento contínuo e ampliando o acesso da população a serviços especializados e exames, contribuindo para a redução de filas, conforme os eixos prioritários.Os recursos serão destinados ao custeio de serviços de Média Complexidade, contemplando a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados em áreas de grande demanda assistencial, fortalecendo a Atenção Especializada e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.Custeio de Serviços da Média e Alta Complexidade ¿ Média ComplexidadeServiços contemplados:consultas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais em diversas especialidades médicas.Execução financeira:todos os serviços serão contratados exclusivamente por empresas de pessoas jurídicas, incluindo médicos especialistas, equipe multiprofissional, laboratórios, clínicas e hospitais conveniados, garantindo a ampliação da oferta assistencial e maior resolutividade no atendimento.Itens de custeio logístico:manutenção da frota de veículos, deslocamento de pacientes e equipes para realização de procedimentos e exames, além de suporte operacional às unidades que ofertam serviços de média e alta complexidade (PJ).Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção especializada, garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde, maior eficiência na organização da assistência e melhoria na qualidade do atendimento ofertado.SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de UrgênciaOs recursos do Programa SAMU ¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência serão utilizados para custear despesas de consumo, como combustível, peças, insumos e alimentação para os profissionais do SAMU, dentre outros itens de consumo vinculados ao serviço.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}