{"data":[{"id_proposta":7697,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"00665671000171","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL","ed_cep":"64410-000","ed_logradouro":"PRAC GOV HELVIDIO NUNES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200608,"nm_municipio_recebedor":"ANGICAL DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de Angical do Piauí (PI) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade.Atualmente, o município conta com uma população de 6.827 conforme censo do IBGE (2022). Fazendo com que a APS municipal conta com uma rede composta por 09 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com atuação de 03 Equipes de Saúde da Família (eSF), 03 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 Equipe Multiprofissional (eMulti) e 17 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse quantitativo expressivo assegura uma cobertura populacional significativa, possibilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários, bem como a realização de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde.A ampliação da cobertura e o aumento da complexidade das ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) têm imposto desafios crescentes à gestão municipal, especialmente no que se refere ao custeio dos serviços, à incorporação de tecnologias adequadas, ao fornecimento de insumos estratégicos e à qualificação dos ambientes e processos de trabalho. O atual cenário epidemiológico, marcado por um aumento significativo nas demandas da população por serviços resolutivos e de maior qualidade, exige manutenção que extrapolam os recursos atualmente transferidos pela União a título de custeio. Diante disso, o município tem arcado, com recursos próprios, com parcela expressiva dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária à Saúde. Contudo, essa estratégia vem se mostrando financeiramente insustentável a médio e longo prazos, especialmente em razão do aumento contínuo dos custos assistenciais e da limitação orçamentária local.Nesse sentido, as metas previstas na Programação Anual de Saúde estão estruturadas de forma a garantir a continuidade dos serviços essenciais, priorizando intervenções de maior impacto na saúde da população e buscando maior eficiência na alocação dos recursos disponíveis. As metas estabelecidas visam fortalecer a capacidade resolutiva da APS, ampliar o acesso e qualificar a atenção prestada. Dentre as metas elencadas na PAS:Ampliar e manter a equipe Multiprofissional; Remapear as microáreas do município; Manter o percentual de cobertura populacional estimada pelas equipes de saúde da bucal; Intensificar as ações do Programa Saúde na Escola; Implantar e manter acolhimento com Classificação de Risco em 100% das UBS; Promover a integração dos diferentes pontos de atenção à saúde para realização de referência e contrarreferência e transferência do cuidado, através da implantação de fluxo de comunicação entre a atenção primária e especializada em 100% das UBS; Reduzir internações por causas sensíveis à atenção básica (linha de base 2021 8,4%). Olhar o resultado; Estruturar um calendário Anual com as ações programadas da Secretaria Municipal de Saúde; Reestabelecer os atendimentos odontológicos nas UBS do município; Manter o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Auxílio Brasil; Intensificar as ações e parcerias intersetoriais para realização das ações de saúde; Manter o percentual de cobertura populacional estimada pelas equipes de saúde da família; Ampliar e manter os Grupos terapêuticos nas UBS do município; Manter nas UBS testes rápidos para HIV, sífilis e Hepatite B.Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS nº 6.904 de 28 de abril de 2025, onde será utilizado exclusivamente para custeio das ações e serviços direcionados a Atenção Primária a Saúde, conforme prevê as metas quantitativa:- Atenção Integral à Saúde da Mulher: É uma diretriz das políticas públicas de saúde no Brasil que v","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}