{"data":[{"id_proposta":76969,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08579944000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMEIRA","ed_cep":"58184-000","ed_logradouro":"RUA RUA ALMIZA ROSA","ed_numero":"237","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2510303,"nm_municipio_recebedor":"NOVA PALMEIRA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar visa o fortalecimento dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Nova Palmeira - PB. O recurso será destinado ao custeio da folha de pagamento dos profissionais que atuam na rede de atenção especializada e de suporte diagnóstico, garantindo a continuidade e a resolutividade dos atendimentos que extrapolam o âmbito da atenção básica nos seguintes estabelecimentos: PRONTO ATENDIMENTO DE NOVA PALMEIRA CNES: 2990903; CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES E TERAPIAS CMET CNES: 0429155; LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS NOVA PALMEIRA CNES: 4524780.Qualificação ou descrição  das ações que serão executadas:Acolhimento e classificação de risco: Avaliação inicial do paciente para determinar a necessidade de encaminhamento a um hospital ou permanência em observação. Atendimento médico de urgência e emergência: Avaliação e tratamento rápido de casos graves.Exames laboratoriais e realizados no laboratório municipal de analises clinicas: Realização de  exames e testes para diagnóstico e monitoramento.Administração de medicamentos: Prescrição e administração de medicamentos para tratamento.Curativos e suturas: Tratamento de feridas e suturas para estabilização.Leitos de observação: Acompanhamento de pacientes que não precisam ser internados em um hospital.Consultas ou acompanhamento com especialistasEssas ações serão realizadas em 03 estabelecimentos da rede municipal de media e alta complexidade, sendo eles: Unidade de pronto atendimento municipal; Laboratório municipal de analises clinica e Centro municipal de especialidades .Esses serviços são essenciais para garantir um atendimento rápido e eficiente à população, especialmente em situações de emergência.Pontos fundamentais desta solicitação:Manutenção de Serviços Especializados: Assegurar o pagamento de médicos especialistas, técnicos e equipes de apoio na unidade de pronto atendimento municipal ou no centro de especialidade, evitando a interrupção de fluxos assistenciais.Redução de Filas de Espera: O aporte financeiro permite a manutenção da capacidade operacional plena, contribuindo para a redução do tempo de espera por consultas especializadas e exames de maior complexidade.Sustentabilidade Operacional: Aliviar a pressão financeira sobre o Fundo Municipal de Saúde, garantindo o cumprimento dos compromissos trabalhistas e a retenção de talentos médicos na região.a presente proposta está em conformidade com o Planejamento: Ressalta-se que estas ações de custeio e manutenção de pessoal especializado já estão devidamente previstas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS) vigentes.Desta forma, o recurso solicitado é indispensável para que o município de Nova Palmeira mantenha a qualidade e a oferta regular dos serviços de média complexidade, assegurando o direito constitucional à saúde de forma integrada e eficiente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}