{"data":[{"id_proposta":76960,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12370254000180","nm_ente_recebedor":"MARCACAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58294-000","ed_logradouro":"TRAVESSA MARCOS JOSE BARRETO DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509057,"nm_municipio_recebedor":"MARCAÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Marcação/PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação derecursos financeiros.A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e desempenha papel estratégico napromoção, prevenção e cuidado continuado à população. O Município de Marcação/PB possui uma rede estruturada com equipesda Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes Multiprofissionais (eMulti), bem como serviçosessenciais de apoio diagnóstico e cuidado clínico, atendendo a uma população significativa, incluindo áreas de difícil acesso ecomunidades em situação de vulnerabilidade social, bem como diversas demandas referenciadas no municípios circunvizinhos.O recurso será utilizado para o custeio de ações e serviços da media complexidade  no centro de especialidades do município (SCNES 0784583), com foco na garantia da continuidade, ampliação e qualificação dos serviços essenciais ofertados à população, tais como:Custeio do serviço da atenção da média complexidade: O que se enquadra nas outras ações: Incentivo às ações de prevenção e promoção da saúde, especialmente voltadas aos grupos prioritários (gestantes, hipertensos,diabéticos, idosos e crianças);Ampliação do atendimento das especialidades com a ampliação de serviços ofertados e no custeio de ações no atendimento.Apoio ao transporte sanitário em áreas de difícil acesso, bem como apoio a demandas de locomoção entre o município de Marcação e cidades com a demanda refenciada a qual nossos pacientes são enviados, principalmente os pré-natais de alto risco, o qual são realizados nos municipio vizinhos e nos hospitais regulados na capital, o recurso indicado para a gestação de alto risco será para essa demanda a qual cada dia cresce, demanda de deslocamento tanto interno como externas como já citado anteriormente;Realização do rastreamento de agravos crônicos, aumentando o alcance dos profissionais a pacientes que necessitem de busca ativa.O custeio no pré-natal de alto risco será destinado a ajudar nos gastos de deslocamento das gestantes de alto risco, uma vez que há despesas com locomoção entre o município e os hospitais credenciados para atendimento de alto risco (que fica na capital ou em cidades vizinhas distantes) os principais referencias para o pré-natal de alto risco são: 7666772\tHOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE e 2399644\tMATERNIDADE CANDIDA VARGASampliação de especialidades no município, aumentando a oferta de atendimentos de media complexidade e pequenosprocedimentos dentro do limite das instalações já existentes.Considerando os crescentes custos para a manutenção dos serviços da Atenção Primária e na nossa média complexidade, bem como os impactos econômicos esociais pós-pandemia, torna-se imprescindível a complementação de recursos. A verbaproposta será fundamental para manter a regularidade e qualidade dos atendimentos, reduzir riscos de desistência epotencializar os indicadores de saúde pública locais, contribuindo para a equidade e integralidade do SUS.A Secretaria Municipal de Saúde assegura que a aplicação do recurso obedecerá aos critérios estabelecidos pela legislaçãovigente, com registro no Sistema de Planejamento do SUS (DigiSUS), e será acompanhada e fiscalizada pelo Conselho Municipalde Saúde, em consonância com os princípios de transparência, controle social e eficiência do gasto público.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}