{"data":[{"id_proposta":7696,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11346080000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64400000","ed_logradouro":"AVENIDA AFRANIO FILHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ESCALVADO","cd_ibge_recebedor":2200509,"nm_municipio_recebedor":"AMARANTE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel estratégico na coordenação e ordenação do cuidado em saúde no território. Alinhado aos princípios e diretrizes do SUS, o município de São João da Serra (PI) tem promovido esforços contínuos para consolidar uma Rede de Atenção Primária acessível, resolutiva e de qualidade.Atualmente, o município conta com uma população de de 17.577 conforme estimativa do IBGE (2024). Fazendo com que a APS municipal conta com uma rede composta por 12 Unidades Básicas de Saúde e 18 Postos de Saúde, com atuação de 09 Equipes de Saúde da Família (eSF), 09 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 Equipe Multiprofissional (eMulti) e 45 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esse quantitativo assegura uma cobertura populacional significativa de serviços de saúde, possibilitando o acompanhamento longitudinal dos usuários, bem como a realização de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde.  No entanto, a ampliação da cobertura e da complexidade das ações desenvolvidas na APS impõe desafios crescentes, sobretudo no que se refere à necessidade de custeio e serviço adequado, recursos tecnológicos, medicamentos e insumos estratégicos e qualificação dos ambientes de trabalho. O atual cenário epidemiológico, associado às demandas crescentes por serviços mais qualificados e resolutivos, exige aportes financeiros que ultrapassam os valores atualmente transferidos a título de custeio federal.Diante disso, o município tem arcado, com recursos próprios, com uma parcela significativa dos custos operacionais da Rede de Atenção Primária. Contudo, essa estratégia tem se revelado financeiramente insustentável a médio e longo prazos, sobretudo frente ao aumento contínuo dos custos operacionais.Nesse contexto, torna-se fundamental destacar que a aplicação deste recurso está alinhada às finalidades previstas na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, especialmente no que se refere as ações e serviços, conforme prevê as metas quantitativas:- Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas: As condições crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Uma estratégia bem estruturada deve priorizar a prevenção de agravos, o manejo adequado dos casos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas, com base nos princípios da integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. Desenvolvimento de ações com objetivos de identificar precocemente indivíduos com risco ou com condições crônicas; assegurar o diagnóstico oportuno e preciso; oferecer acompanhamento longitudinal e centrado no paciente; controlar fatores de risco modificáveis; monitorar indicadores de saúde e desfechos clínicos; reduzir complicações, hospitalizações e mortalidade precoce; integrar a atenção primária com os demais níveis de atenção). -  Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis: A busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis tem como objetivo identificar e intervir em casos de atraso vacinal ou não vacinação, visando aumentar a cobertura vacinal e reduzir a incidência de doenças que podem ser prevenidas por meio de vacinas. Essa estratégia é fundamental para garantir o objetivo de (Aumentar a cobertura vacinal; Identificar e intervir em casos de não vacinação; Contribuir para o controle de doenças transmissíveis; Fortalecer a atenção primária à saúde; Promover a saúde da população).- Navegação do cuidado: consiste em orientar, apoiar e facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde de forma integral, humanizada e coordenada. Envolve o acolhimento com escuta qualificada, a identificação das necessidades de saúde, a elaboração de um plano de cuidado individualizado e o acompanhamento contínuo do usuário. Também contempla a articulação entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde, garantindo encaminhamento","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}