{"data":[{"id_proposta":76958,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11516231000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCENA","ed_cep":"58315-000","ed_logradouro":"AVENIDA AMERICO FALCAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508604,"nm_municipio_recebedor":"LUCENA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lucena¿PB conta com uma Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192 (CNES: 6948030), classificada como Unidade de Suporte Básico, integrada à Central de Regulação de Urgências de João Pessoa¿PB, desempenhando papel essencial na Rede de Atenção às Urgências e Emergências.O SAMU 192 é um serviço estratégico do Sistema Único de Saúde, responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel, garantindo assistência rápida e oportuna às vítimas de agravos agudos, contribuindo diretamente para a redução da morbimortalidade, sequelas e tempo de resposta em situações de urgência e emergência.Nesse contexto, a presente proposta visa o fortalecimento e a qualificação da Base Descentralizada do SAMU 192 no município, considerando a necessidade de manutenção das condições adequadas de funcionamento do serviço.O recurso pleiteado será destinado ao custeio das ações e serviços necessários à manutenção e ao pleno funcionamento do SAMU 192 no município, incluindo despesas relacionadas à estrutura física da base descentralizada, aquisição de insumos, medicamentos, manutenção de equipamentos e viatura, serviços de comunicação, como o rádio comunicador para integração com a Central de Regulação de Urgências de João Pessoa, entre outras demandas essenciais ao adequado desenvolvimento das atividades.O investimento é imprescindível para assegurar a continuidade, a qualidade e a segurança dos atendimentos realizados, reduzindo riscos operacionais e garantindo maior resolutividade nas ações desenvolvidas pelas equipes.Dessa forma, a proposta reforça a importância do investimento contínuo no SAMU 192, considerando seu papel fundamental na organização da Rede de Atenção às Urgências, contribuindo para a ampliação do acesso, a melhoria da assistência prestada à população e a preservação de vidas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}