{"data":[{"id_proposta":76956,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11188530000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58690-000","ed_logradouro":"RUA MINISTRO JOSE AMERICO","ed_numero":"339","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2508505,"nm_municipio_recebedor":"LIVRAMENTO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar, no valor total de R$ 100.000,00, destinada à Secretaria Municipal de Saúde (Cadastro nº 6315259), tem como objetivo o custeio de serviços da atenção especializada à saúde, com foco na qualificação da assistência de média complexidade e no fortalecimento das ações de urgência e emergência, especialmente no âmbito do SAMU ¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (6900291).1. Contextualização e necessidadeO Sistema Único de Saúde (SUS) demanda constante aprimoramento da capacidade de resposta assistencial, sobretudo nos níveis de média e alta complexidade, que concentram procedimentos diagnósticos e terapêuticos essenciais, bem como atendimentos críticos e de maior resolutividade.Nesse contexto, observa-se:¿\tCrescente demanda por atendimentos especializados;¿\tNecessidade de redução de filas e tempo de espera;¿\tPressão sobre os serviços de urgência e emergência;¿\tImportância estratégica do SAMU na organização da rede de atenção às urgências.A insuficiência de recursos para custeio impacta diretamente a qualidade, a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população.2. Objetivo da propostaGarantir suporte financeiro para:¿\tManutenção e ampliação da capacidade operacional da média complexidade (R$ 50.000,00);¿\tFortalecimento do atendimento de urgência e emergência via SAMU (R$ 50.000,00).3. Justificativa da alocação de recursosA distribuição dos recursos foi planejada com base em critérios técnicos de necessidade assistencial e sustentabilidade dos serviços:a) Média Complexidade ¿ R$ 50.000,00Destinados ao custeio de insumos e suporte operacional para serviços especializados, tais como contratação de serviços para execuçaõ de consultas dirrimindo filas de espera, custeio de exames laboratoriais e de imagem, pagamento de profissionais para assistencia especializada a saúde  visando:¿\tAmpliação do acesso a consultas e procedimentos;¿\tRedução da demanda reprimida;¿\tMelhoria da resolutividade da rede assistencial.b) Urgência e Emergência (SAMU) ¿ R$ 50.000,00 (utilizando em pagamento de profissionais, manutenção preventiva e corretiva da viatura SAMU, insumos estratégicos, fardamento das equipes)Voltados ao fortalecimento da resposta rápida em situações críticas, contribuindo para:¿\tRedução da mortalidade evitável;¿\tAtendimento ágil e qualificado;¿\tIntegração eficiente com a rede hospitalar.4. Natureza da despesaA composição orçamentária atende às necessidades operacionais dos serviços:¿\t339030 ¿ Material de Consumo (R$ 50.000,00):Aquisição de insumos essenciais (materiais médicos, hospitalares, medicamentos e itens de uso contínuo), garantindo a continuidade dos atendimentos.¿\t339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil (R$ 30.000,00):Suprimento de demandas emergenciais de recursos humanos, assegurando cobertura assistencial adequada e evitando descontinuidade dos serviços.¿\t339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 20.000,00):Contratação de serviços complementares especializados, manutenção de equipamentos e apoio técnico-operacional.5. Resultados esperadosA aplicação dos recursos proporcionará:¿\tMelhoria da qualidade dos serviços de saúde;¿\tMaior capacidade de atendimento especializado;¿\tRedução do tempo de resposta em urgências;¿\tOtimização do funcionamento do SAMU;¿\tFortalecimento da rede municipal de saúde.6. ConclusãoA proposta apresenta relevância técnica, social e sanitária, estando alinhada às diretrizes do SUS e às necessidades locais da população. O investimento em custeio da atenção especializada e dos serviços de urgência e emergência é fundamental para garantir acesso, integralidade e eficiência na prestação dos serviços de saúde.Dessa forma, a aprovação da presente emenda contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede assistencial e a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}