{"data":[{"id_proposta":76948,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03609595000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP","ed_cep":"58013-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM PEDRO II","ed_numero":"1826","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TORRE","cd_ibge_recebedor":2507507,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO PESSOA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A unidade executante será o Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes ¿ Campina Grande/PB, CNES 2362856, que conta atualmente com 301 leitos existentes destinados ao atendimento de média e alta complexidade. A unidade atua na oferta de serviços de saúde voltados à urgência e emergência, contemplando atendimentos clínicos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos, neurocirúrgicos, além da realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos essenciais à assistência integral ao paciente crítico.O Hospital atende, prioritariamente, a população em situação de vulnerabilidade social do município de Campina Grande e de toda a sua macrorregião de saúde, constituindo-se como referência estadual no atendimento de urgência e emergência, contribuindo de forma significativa para a ampliação do acesso aos serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta, oriunda de emenda parlamentar, tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), ampliando a capacidade assistencial da unidade, com vistas à ampliação do acesso, à redução da demanda reprimida e à melhoria da qualidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Nos últimos anos, observa-se um crescimento expressivo da demanda por atendimentos de urgência e emergência, especialmente relacionados a traumas decorrentes de acidentes de trânsito, violência interpessoal e outras causas externas. Esse cenário impacta diretamente a resolutividade da rede assistencial e pode ocasionar sobrecarga dos serviços, tornando fundamental o fortalecimento da capacidade assistencial da unidade. A presente solicitação visa viabilizar o incremento temporário do custeio dos serviços, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.Ressalta-se que a proposta se encontra alinhada ao Plano Anual de Saúde (PAS), considerando que a expressão ¿realizar 100% dos componentes das propostas¿ referem-se à execução integral dos procedimentos e ações previstos nesta proposta, garantindo o cumprimento total das metas pactuadas, com a efetiva realização dos serviços assistenciais planejados.Com a utilização dos recursos financeiros previstos, estima-se ampliar a capacidade de atendimento, por meio da realização de procedimentos especializados voltados à urgência e emergência. Entre as metas assistenciais, destacam-se: a ampliação da oferta de atendimentos e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade; o aumento da capacidade de resposta aos casos críticos; a redução do tempo de espera; a melhoria da qualidade da assistência prestada aos pacientes; e o fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Estado da Paraíba.Para o alcance das metas propostas, serão executadas ações de custeio voltadas à ampliação da oferta de serviços, contemplando:1 - Procedimento: Tratamento de outras doenças bacterianas, Código SIGTAP: 03.03.01.003-7, Quantidade: 800;2 - Procedimento: Tratamento conservador de traumatismo cranioencefálico (grau médio), Código SIGTAP: 03.03.04.009-2, Quantidade: 1.000;3 - Procedimento: Tratamento conservador de traumatismo cranioencefálico graveCódigo, SIGTAP: 03.03.04.010-6, Quantidade: 550;4 - Procedimento: Tratamento de acidente vascular cerebral ¿ AVC (isquêmico ou hemorrágico agudo), Código SIGTAP: 03.03.04.014-9, Quantidade: 2.200;5 - Procedimento: Tratamento de outras doenças do aparelho digestivo, Código SIGTAP: 03.03.07.010-2, Quantidade: 1.000;6 - Procedimento: Derivação ventricular externa / subgaleal externa, Código SIGTAP: 04.03.01.009-8, Quantidade: 120;7 - Procedimento: Tratamento cirúrgico de hematoma subdural agudo, Código SIGTAP: 04.03.01.030-6, Quantidade: 100;8 - Procedimento: Tratamento cirúrgico de hematoma subdural crônico, Código SIGTAP: 04.03.01.031-4, Quantidade: 100;9 - Procedimento: Traqueostomia, Código SIGTAP: 04.04.01.037-7, Quantidade: 1.200;10 - Procedimento: Apendicectomia, Códi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5942923.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}