{"data":[{"id_proposta":76938,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11814527000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS ESTRADAS","ed_cep":"58265-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"23","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505808,"nm_municipio_recebedor":"DUAS ESTRADAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fundo Municipal de Saúde de Duas Estradas/PB apresenta esta justificativa para a proposta de custeio de ações de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor total de R$ 84.746,00. A proposta visa a ampliação e qualificação dos serviços especializados, com foco nas linhas de cuidado em Cardiologia e Saúde Mental, fortalecendo a integração com a Atenção Primária e garantindo a continuidade do cuidado no SUS.1. Estabelecimento Executor (CNES):¿\tCNES 6377424 - Centro de Especialidades Duas Estradas2. Ação Específica (OCI):O município ofertará a OCI \"09.02.01.002-6 - Avaliação Cardiológica\". A finalidade é a avaliação, encaminhamento e gestão do cuidado de usuários que necessitam de atenção especializada, englobando: consultas especializadas, ecocardiograma, eletrocardiograma, radiografia de tórax, exames laboratoriais específicos e consultas/teleconsultas de retorno.¿\tObjetivo: Fortalecer a atenção ambulatorial em cardiologia, ampliando o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo de doenças cardiovasculares, visando a redução de internações evitáveis.3. Incremento Temporário do Teto MAC (Outras Ações):Os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos especializados, aquisição de materiais hospitalares e medicamentos, além da ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas para a redução de filas de espera.¿\tNatureza da Despesa: Material de Consumo (insumos) e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (contratação de serviços complementares).4. Alinhamento Estratégico:A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) vigente, priorizando a ampliação do acesso, integralidade e equidade. A iniciativa observará os trâmites de pactuação na Comissão Intergestores Regional (CIR) e posterior homologação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme a Portaria nº 10.352/2026.Dessa forma, a iniciativa fortalecerá a rede municipal de saúde, melhorando os indicadores assistenciais e a qualidade de vida da população de Duas Estradas/PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":84746.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}