{"data":[{"id_proposta":76931,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11436548000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONGO - PARAIBA","ed_cep":"58535-000","ed_logradouro":"RUA MINISTRO JOSE AMERICO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504702,"nm_municipio_recebedor":"CONGO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os serviços e procedimentos previstos nesta proposta serão executados no estabelecimento de saúde vinculado à rede municipal, cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº 6379346, o qual estará responsável pela coordenação, regulação e acompanhamento das ações propostas.Ressaltamos que todas as empresas que vierem a prestar os serviços serão vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, considerando que as contratações dependem da realização de processo licitatório, ainda a ser iniciado, sendo este o instrumento legal que possibilitará a formalização da contratação dos estabelecimentos prestadores, em conformidade com a legislação vigente.O recurso de Incremento MAC é essencial para garantir a manutenção e o fortalecimento da Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) no município, assegurando o funcionamento contínuo e ampliando o acesso da população a serviços especializados, exames e redução de filas, conforme eixos prioritários.Os recursos serão destinados ao custeio de serviços de Média Complexidade, contemplando a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados em áreas de grande demanda assistencial, fortalecendo a Atenção Especializada e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.¿ Serviços contemplados: consultas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais em diversas especialidades médicas.¿ Execução financeira: todos os serviços serão contratados exclusivamente por pessoas jurídicas, incluindo médicos especialistas, equipe multiprofissional, laboratórios, clínicas e hospitais conveniados, garantindo a ampliação da oferta assistencial e maior resolutividade no atendimento.¿ Itens de custeio logístico: manutenção da frota de veículos, deslocamento de pacientes e equipes para realização de procedimentos e exames, além de suporte operacional às unidades que ofertam serviços de média e alta complexidade (PJ).Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção especializada, garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde, maior eficiência na organização da assistência e melhoria na qualidade do atendimento ofertado.OS SERVIÇOS SERÃO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ¿ CNES 6379346 ¿ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Os serviços contarão com apoio da rede municipal de saúde, incluindo os seguintes estabelecimentos cadastrados no CNES:2357046 ¿ CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE9701087 ¿ CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS I6588131 ¿ CLÍNICA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO ALBA LÚCIA DE MOURA SILVA7019580 ¿ LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICASNo âmbito do Programa de Urgência e Emergência ¿ SAMU, enquanto porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde, o recurso será destinado ao incremento do custeio da Base Descentralizada do município, atualmente em fase de implantação. Garantindo assim o fornecimento de combustível para a ambulância do SAMU, peças, pneus, insumos, alimentação para os profissionais do SAMU, material de expediente, dentre outros que se enquadrem como consumo. (CONSUMO)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}