{"data":[{"id_proposta":76930,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"05497410000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO","ed_cep":"58970-000","ed_logradouro":"RUA PADRE MANOEL OTAVIANO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504405,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) tem como finalidade o fortalecimento da rede assistencial do município, contemplando as ações de Outras Ações da Média e Alta Complexidade (Média Complexidade), Saúde Mental ¿ Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Urgência e Emergência ¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).O município apresenta aumento expressivo da demanda por serviços especializados, agravado por fatores como expansão populacional, mudanças no perfil epidemiológico e crescimento dos agravos crônicos e psicossociais. Tal cenário tem impactado diretamente a capacidade de resposta dos serviços, exigindo ampliação do financiamento para garantir acesso oportuno, resolutividade e qualidade da assistência.No âmbito da Média Complexidade, os recursos serão destinados à ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, reduzindo filas de espera e qualificando o cuidado.Na Saúde Mental, o fortalecimento do CAPS é essencial para consolidar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), garantindo cuidado contínuo, territorializado e humanizado às pessoas com transtornos mentais e necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.Quanto à Urgência e Emergência, o investimento no SAMU é estratégico para assegurar atendimento pré-hospitalar móvel ágil e qualificado, contribuindo para redução de óbitos evitáveis e sequelas decorrentes de agravos agudos.Os recursos destinados a Material de Consumo visam garantir o funcionamento regular e contínuo dos serviços, contemplando:Aquisição de insumos médico-hospitalares (luvas, máscaras, seringas, medicamentos de uso hospitalar, materiais para curativos e pequenos procedimentos);Materiais necessários para atendimento em saúde mental (insumos terapêuticos e oficinas);Suprimentos utilizados nas unidades de média complexidade e nas bases do SAMU;Combustíveis e materiais operacionais essenciais ao funcionamento das ambulâncias e deslocamentos das equipes.A disponibilidade adequada desses insumos é fundamental para evitar interrupções nos atendimentos e assegurar qualidade e segurança assistencial.Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaA aplicação de recursos nesta natureza tem como objetivo viabilizar a execução de serviços especializados e complementares, tais como:Contratação de serviços diagnósticos e terapêuticos (exames laboratoriais, de imagem e procedimentos especializados);Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares e das ambulâncias do SAMU;Serviços de apoio logístico, limpeza, segurança e transporte sanitário;Contratação de serviços especializados para apoio às atividades do CAPS e da rede de média complexidade.Esses serviços são essenciais para ampliar a capacidade operacional da rede, garantindo maior resolutividade e eficiência no atendimento à população.ConsultoriaOs recursos destinados à Consultoria serão aplicados para qualificação da gestão e dos processos assistenciais, incluindo:Apoio técnico especializado para organização e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde;Implantação e monitoramento de protocolos clínicos e fluxos assistenciais;Capacitação de equipes multiprofissionais, especialmente nas áreas de saúde mental e urgência e emergência;Desenvolvimento de estratégias de planejamento, regulação e avaliação dos serviços de média complexidade.A consultoria contribui para o aprimoramento da gestão, garantindo melhor uso dos recursos públicos, maior eficiência dos serviços e melhoria dos indicadores de saúde.OS CNES QUE SERÃO COMTEMPLADOS SÃO:CAPS INFANTO JUVENIL REGIONAL TERESINHA L MARTILDES - 9302581CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL SINARA MAGALDY A L ARAUJO - 3932362HOSPITAL E MATERNIDADE CACULA LEITE - 2603748CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE CONCEICAO- 2701677SAMU 192 USA DE CONCEICAO PB - 7258828SAMU 192 USB CONCEICAO PB - \t6974597","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}