{"data":[{"id_proposta":76929,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"05497410000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO","ed_cep":"58970-000","ed_logradouro":"RUA PADRE MANOEL OTAVIANO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504405,"nm_municipio_recebedor":"CONCEIÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destina-se ao fortalecimento das ações de Média Complexidade, com ênfase na qualificação da assistência ambulatorial especializada e na ampliação da capacidade resolutiva da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).A Média Complexidade constitui componente essencial da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável por serviços especializados que complementam a Atenção Primária, garantindo diagnóstico, tratamento e reabilitação de usuários com condições que demandam maior densidade tecnológica. Nesse contexto, o investimento em ¿outras ações de média complexidade¿ possibilita a ampliação do acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e acompanhamento multiprofissional, reduzindo filas de espera e evitando agravamentos de condições clínicas.No campo da saúde mental, o fortalecimento dos CAPS é estratégico para a consolidação do modelo de atenção psicossocial, substitutivo ao modelo hospitalocêntrico, promovendo cuidado territorial, humanizado e centrado na reinserção social dos usuários. A ampliação da capacidade de atendimento dos CAPS contribui para a redução de internações psiquiátricas, manejo adequado de transtornos mentais e uso problemático de álcool e outras drogas, além do suporte contínuo às famílias e comunidades.A proposta contempla ações como:\t¿\tQualificação do cuidado multiprofissional em saúde mental;\t¿\tAmpliação da oferta de atendimentos individuais e coletivos nos CAPS;\t¿\tFortalecimento das práticas terapêuticas, oficinas e ações de reabilitação psicossocial;\t¿\tApoio matricial às equipes da Atenção Primária;\t¿\tOrganização de fluxos assistenciais entre os pontos de atenção da rede;\t¿\tAmpliação do acesso a exames e procedimentos especializados no âmbito da média complexidade.Para viabilizar a execução das ações propostas, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:\t¿\tConsultoria: contratação de serviços técnicos especializados para apoio à organização da rede de atenção, desenvolvimento e implementação de protocolos assistenciais, qualificação dos processos de trabalho, monitoramento e avaliação das ações, bem como apoio técnico na estruturação e fortalecimento dos serviços de média complexidade e dos CAPS.\t¿\tMaterial de Consumo: aquisição de insumos necessários ao funcionamento dos serviços, incluindo materiais para atendimento clínico e psicossocial, insumos para realização de oficinas terapêuticas, materiais educativos, itens para atividades de reabilitação, além de insumos utilizados nos procedimentos ambulatoriais especializados.\t¿\tServiços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de serviços complementares necessários à operacionalização das ações, incluindo capacitação e educação permanente das equipes, realização de exames e procedimentos especializados, apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos, além de serviços assistenciais que ampliem a resolutividade da média complexidade e da atenção psicossocial.Dessa forma, a presente emenda justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso, qualificar a assistência especializada e fortalecer a rede de saúde mental, promovendo cuidado integral, resolutivo e humanizado, com impacto direto na melhoria das condições de saúde da população e na eficiência do sistema de saúde.CNES CAPS I CONCEIÇÃO:  \t3932362","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}