{"data":[{"id_proposta":76924,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10461231000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS","ed_cep":"58855-000","ed_logradouro":"RUA ADMILSON LEITE DE ALMEIDA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503753,"nm_municipio_recebedor":"CAJAZEIRINHAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cajazeirinhas¿PB vem, respeitosamente, apresentar justificativa para solicitação de recurso financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada de Média Complexidade, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que regulamenta a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares no Sistema Único de Saúde (SUS), com execução exclusiva em despesas correntes.A presente proposta está diretamente alinhada à diretriz municipal de ¿Ampliação do acesso e da qualidade dos serviços de atenção especializada¿, bem como ao objetivo estratégico de ampliar a oferta da atenção especializada, com metas de incremento de até 25% no número de exames laboratoriais e consultas especializadas ao ano, conforme estabelecido na Programação Anual de Saúde (PAS) e no Plano Municipal de Saúde vigente.No contexto da Rede de Atenção à Saúde (RAS), o município apresenta crescente demanda por serviços especializados, especialmente no que se refere a procedimentos clínicos ambulatoriais, consultas em especialidades médicas e exames diagnósticos, os quais são fundamentais para a resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS) e continuidade do cuidado. Nesse sentido, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de ações como:¿\tConsultas especializadas (clínica médica, cardiologia, endocrinologia, entre outras); ¿\tExames laboratoriais e citopatológicos; ¿\tExames de imagem (ultrassonografia, eletrocardiograma); ¿\tProcedimentos clínicos ambulatoriais (suturas, drenagens, curativos, inserção de cateteres e administração de medicamentos); ¿\tTratamentos não cirúrgicos. Destaca-se que o município conta com o Laboratório Municipal de Análises Clínicas Analtilde Alves (CNES 0480045), responsável por elevada produção de exames laboratoriais, sendo grande parte do seu custeio atualmente suportado por recursos próprios do tesouro municipal. Além disso, a assistência especializada é ofertada por meio da Policlínica Municipal Centro de Saúde Dalva Almeida Rodrigues (CNES 6357954), que disponibiliza consultas especializadas e exames complementares essenciais à população.Adicionalmente, parte dos recursos será destinada à manutenção das ações de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), garantindo o acesso da população a serviços de maior complexidade não disponíveis no território municipal, bem como à manutenção da Unidade do SAMU 192 de Cajazeirinhas (CNES 6614108), componente estratégico da Rede de Atenção às Urgências (RUE), serviço estruturante e que atende a região. O serviço desempenha papel essencial na resposta rápida a agravos agudos, contribuindo para a redução da morbimortalidade e organização do fluxo assistencial regional.Os recursos contribuirão para assegurar o pleno funcionamento dos serviços, contemplando despesas com:¿\tMaterial de consumo; ¿\tOutros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica; ¿\tContratação por tempo determinado ¿ pessoa civil. Ressalta-se que a proposta está em conformidade com as normativas vigentes, garantindo a aplicação exclusiva em despesas correntes, e encontra-se devidamente alinhada às metas da Programação Anual de Saúde, especialmente no que tange à ampliação do acesso, qualificação da assistência e fortalecimento da Atenção Especializada.Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, ampliação e qualificação da oferta de serviços especializados, ampliando da oferta de consultas e exames, garantindo acesso oportuno, resolutivo e equânime à população usuária do SUS, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no município de Cajazeirinhas¿PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}