{"data":[{"id_proposta":76920,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10975044000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"58326-000","ed_logradouro":"RUA SALOMO VELOSO","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503001,"nm_municipio_recebedor":"CAAPORÃ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito de emenda parlamentar individual tem como objetivo garantir o custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Caaporã, com foco no fortalecimento da assistência em urgência e emergência, por meio do financiamento da Porta de Entrada do Hospital Geral Ana Virgínia (CNES 2757672), reconhecido como referência municipal para o atendimento de demandas espontâneas e casos agudos.Os recursos, no valor de R$ 100.000,00, serão destinados exclusivamente à natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, visando a aquisição de insumos hospitalares essenciais ao pleno funcionamento da unidade, tais como materiais médico-hospitalares, insumos para procedimentos de urgência e emergência, entre outros itens indispensáveis à assistência segura e qualificada.O Hospital Geral Ana Virgínia desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por acolher, classificar risco e prestar atendimento imediato à população em situações de urgência e emergência, funcionando como principal ponto de entrada hospitalar do município. Nesse contexto, a garantia de insumos adequados é fundamental para assegurar a continuidade dos atendimentos, reduzir riscos assistenciais, qualificar o cuidado prestado e otimizar o tempo-resposta nas intervenções clínicas.A aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade da assistência, redução de desabastecimentos, fortalecimento da capacidade operacional da unidade e maior resolutividade no atendimento das demandas da população. Além disso, permitirá melhores condições de trabalho às equipes de saúde, refletindo positivamente nos indicadores de saúde e na satisfação dos usuários do SUS.Dessa forma, a destinação dos recursos para o custeio de insumos hospitalares do Hospital Geral Ana Virgínia justifica-se pela sua relevância como serviço de referência municipal em urgência e emergência, sendo essencial para a manutenção e qualificação da atenção especializada à saúde no município de Caaporã.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}