{"data":[{"id_proposta":76913,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12461113000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO BREJO DO CRUZ","ed_cep":"58895-000","ed_logradouro":"RUA CONEGO JOSE VIANA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502003,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM DO BREJO DO CRUZ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz ¿ PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem apresentar a presente justificativa para solicitação de recursos de custeio destinados ao fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde, contemplando ações de Média e Alta Complexidade (MAC), bem como os serviços de Urgência e Emergência, em conformidade com os critérios estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.352/2026.O município enfrenta crescente demanda por atendimentos especializados, em decorrência do aumento de doenças crônicas, agravos agudos e da necessidade de ampliação do acesso a serviços diagnósticos e terapêuticos, exigindo a estruturação e qualificação contínua da rede assistencial.Os serviços são executados por meio da Policlínica Hudson Maia da Cunha (CNES nº 6969135) e do SAMU de Belém do Brejo do Cruz (CNES nº 6876722), unidades fundamentais para a garantia da assistência especializada e do atendimento de urgência e emergência no âmbito municipal.Dessa forma, a proposta está estruturada nos seguintes eixos prioritários, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.352/2026:¿ (X) Ações do Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ PMAE¿ (X) Urgência e EmergênciaA seleção dos eixos acima justifica-se pela necessidade de ampliação do acesso às consultas e exames especializados, redução do tempo de espera para procedimentos eletivos e fortalecimento da rede de urgência e emergência, garantindo atendimento oportuno e resolutivo à população.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das seguintes ações e serviços:Realização de consultas e exames especializados;Redução de filas para procedimentos cirúrgicos eletivos;Aquisição de materiais de expediente e insumos hospitalares;Compra de medicamentos;Capacitação e qualificação de profissionais de saúde;Despesas com combustível, manutenção de veículos, aquisição de peças e insumos, especialmente para o pleno funcionamento do SAMU;Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos existentes;Pagamento de profissionais, assegurando a continuidade e ampliação da cobertura assistencial.Ressalta-se que o fortalecimento das ações de Urgência e Emergência, especialmente por meio do SAMU 192, é essencial para garantir atendimento rápido e eficaz, contribuindo diretamente para a redução de óbitos evitáveis e sequelas decorrentes de agravos à saúde.Destaca-se ainda que a proposta está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a integralidade, universalidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.Por fim, a limitação de recursos compromete a capacidade de resposta da rede municipal, podendo gerar sobrecarga assistencial e prejuízos diretos à população.Diante do exposto, solicita-se a aprovação do presente pleito, considerando sua relevância para a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços de saúde no município de Belém do Brejo do Cruz ¿ PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}