{"data":[{"id_proposta":76909,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13923732000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIA DA TRAICAO-PB","ed_cep":"58295-000","ed_logradouro":"AVENIDA D.PEDRO II","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501401,"nm_municipio_recebedor":"BAÍA DA TRAIÇÃO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por finalidade o custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde (MAC/SUS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visando fortalecer e ampliar a oferta de atendimentos especializados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Cnes que desenvolverá as ações - POLICLINICA MUNICIPAL DE BAIA DA TRAICAO\t4524853 / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE\t6429793 / PRONTO ATENDIMENTO DA BAIA DA TRAICAO\t9799141O recurso indicado no valor total de R$ 150.000,00 será destinado à manutenção e qualificação das ações e serviços de Média e Alta Complexidade, assegurando maior resolutividade da rede municipal de saúde, redução da demanda reprimida e melhoria do acesso aos atendimentos especializados, especialmente nas áreas com maior necessidade assistencial.A distribuição dos recursos contempla:R$ 70.000,00 para custeio de ações de Média Complexidade;R$ 30.000,00 para o Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, destinado à Oferta de Cuidado Integral (OCI) em Cardiologia;R$ 30.000,00 para o Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, destinado à Oferta de Cuidado Integral (OCI) em Ginecologia;R$ 10.000,00 para o Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, destinado à Oferta de Cuidado Integral (OCI) em Oftalmologia;R$ 10.000,00 para o Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, destinado à Oferta de Cuidado Integral (OCI) em Otorrinolaringologia.Os valores serão executados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação e manutenção de serviços especializados, exames complementares, consultas ambulatoriais, apoio diagnóstico e demais procedimentos necessários ao atendimento da população.A presente solicitação justifica-se pela crescente demanda por atendimentos especializados no município, especialmente em razão da insuficiência de oferta própria e da necessidade de garantir continuidade assistencial, diagnóstico precoce e tratamento oportuno aos usuários do SUS, evitando agravamentos clínicos, internações desnecessárias e deslocamentos para outros centros.Dessa forma, a emenda contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, promovendo maior eficiência na assistência, humanização do atendimento e melhoria dos indicadores de saúde pública, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}