{"data":[{"id_proposta":76902,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alagoa Grande, localizado no Estado da Paraíba e com população estimada em 26 mil habitantes, apresenta esta proposta de incremento de custeio por meio de emenda parlamentar individual, com a finalidade de fortalecer a rede de Média e Alta Complexidade (MAC). A iniciativa está alinhada à diretriz de garantir o acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade, atendendo às necessidades de saúde, assegurando que os usuários tenham acesso oportuno e adequado aos serviços de urgência, emergência e atenção hospitalar. O objetivo central da proposta é fortalecer a gestão da Média e Alta Complexidade, ampliando a capacidade operacional dos serviços municipais e garantindo maior eficiência na organização da rede assistencial. A meta estabelecida consiste na implantação da grade de referência dos serviços ambulatoriais, estruturando fluxos, ampliando o acesso e qualificando o atendimento aos usuários que necessitam de cuidados especializados.A proposta contempla a destinação de recursos para dois eixos estratégicos: o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Hospital Municipal, ambos essenciais para a garantia da integralidade do cuidado e para o funcionamento adequado da rede de urgência e emergência. Parte dos recursos será direcionada ao SAMU, visando o fortalecimento das ações de atendimento pré-hospitalar móvel, que desempenha papel fundamental na resposta rápida às situações de urgência, reduzindo complicações, agravamentos e óbitos evitáveis. Outra parte será destinada ao Hospital Municipal, que integra a rede de Média e Alta Complexidade e é responsável pelo atendimento ambulatorial especializado, procedimentos de urgência, estabilização clínica e suporte diagnóstico aos usuários referenciados pela Atenção Primária e pelo próprio SAMU.As despesas previstas incluem aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros por pessoa jurídica, ambos indispensáveis para o funcionamento contínuo e seguro dos serviços. Entre os materiais de consumo, incluem-se insumos médico-hospitalares utilizados no atendimento pré-hospitalar e hospitalar, materiais para procedimentos, itens de suporte à estabilização clínica, materiais de enfermagem e insumos necessários ao atendimento ambulatorial especializado. Já os serviços de terceiros por pessoa jurídica abrangem manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias e equipamentos do SAMU, serviços de manutenção predial e de equipamentos hospitalares, suporte técnico especializado, serviços de higienização, lavanderia, monitoramento, além de outros serviços essenciais ao funcionamento da rede de urgência e do hospital.Estabelecimento beneficiado : CNES - 2592509\tHOSPITAL MUNICIPAL MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO e CNES - 7261314\tSAMU II ALAGOA GRANDEO público-alvo beneficiado compreende toda a população do município e da região que utiliza os serviços do SAMU e do Hospital Municipal, com destaque para pacientes em situação de urgência e emergência, pessoas com condições clínicas agudas, pacientes crônicos descompensados, vítimas de acidentes, idosos, gestantes e indivíduos em situação de vulnerabilidade social que dependem exclusivamente do SUS para acesso aos serviços de Média e Alta Complexidade.Com este investimento, espera-se ampliar a resolutividade do SAMU e do Hospital Municipal, garantindo maior agilidade no atendimento, redução do tempo de resposta às urgências, qualificação dos fluxos assistenciais e melhoria da segurança do paciente. A implantação da grade de referência ambulatorial permitirá organizar o acesso aos serviços especializados, reduzir filas e tempos de espera, qualificar o processo de regulação e assegurar que os usuários sejam atendidos no serviço adequado à sua necessidade. Além disso, a melhoria da estrutura física, dos insumos e dos serviços de apoio contribuirá para a redução de complicações clínicas, diminuição de internações evitáveis, maior eficiência no uso dos recursos públicos e fortalecimento da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}