{"data":[{"id_proposta":76898,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11194088000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68555-006","ed_logradouro":"PRAÇA VITORIA REGIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508407,"nm_municipio_recebedor":"XINGUARA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Xinguara ¿ PA desempenha papel estratégico na assistência à saúde da região sul do Estado do Pará, atuando como referência para atendimentos de urgência e emergência, além de absorver demanda espontânea e referenciada de municípios circunvizinhos. Nesse contexto, a rede de Atenção Especializada à Saúde, especialmente no âmbito da Média Complexidade, enfrenta pressão assistencial crescente, exigindo fortalecimento contínuo de sua capacidade operacional.A presente proposta tem por finalidade o incremento do custeio das ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, a qual estabelece critérios para financiamento por meio de emendas parlamentares e transferências destinadas ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, exigindo a devida justificativa técnica e a adequada aplicação dos recursos no bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde .Os recursos serão destinados prioritariamente ao fortalecimento dos serviços de urgência e emergência, com foco na manutenção e qualificação da:UPA 24h de Xinguara ¿ CNES nº 7155840A Unidade de Pronto Atendimento 24h constitui componente essencial da Rede de Atenção às Urgências, funcionando de forma ininterrupta e realizando atendimentos de média complexidade, estabilização de pacientes graves, além de reduzir a sobrecarga hospitalar. O financiamento adequado dessas unidades está vinculado ao bloco de custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), sendo imprescindível para garantir a continuidade dos serviços .O incremento de custeio permitirá:Assegurar a continuidade do funcionamento ininterrupto da UPA 24h, garantindo atendimento integral à população;Custear despesas com serviços médicos, plantões, equipe multiprofissional e apoio diagnóstico (natureza 339039);Garantir a aquisição de insumos, medicamentos, materiais hospitalares e de consumo (natureza 339030);Fortalecer a capacidade de resposta frente a demandas espontâneas e situações de urgência;Reduzir encaminhamentos desnecessários ao hospital municipal, promovendo maior resolutividade na rede;Melhorar indicadores assistenciais, tempo de espera e qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS.Adicionalmente, a proposta está alinhada às diretrizes nacionais de organização da Rede de Atenção à Saúde, promovendo a integração entre os níveis assistenciais, especialmente entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada, conforme previsto nas normativas vigentes.Dessa forma, o investimento proposto configura-se como medida essencial para garantir a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços de média complexidade, contribuindo diretamente para a melhoria do acesso, da resolutividade e da qualidade da assistência em saúde no Município de Xinguara.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}