{"data":[{"id_proposta":76897,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11899610000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARA","ed_cep":"68140-000","ed_logradouro":"RUA CASTRO ALVES","ed_numero":"180","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508159,"nm_municipio_recebedor":"URUARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Descrição do objetoCusteio de serviços da Atenção Especializada à Saúde no Município de Uruará/PA, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial, destinado à ampliação da oferta de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas especialidades de Cardiologia, Ginecologia, Oftalmologia e Ortopedia, com foco na redução do tempo de espera, ampliação do acesso, organização da regulação assistencial e fortalecimento da resolutividade da rede municipal de saúde.JustificativaA presente proposta tem por finalidade fortalecer a Atenção Especializada ambulatorial no Município de Uruará/PA, por meio da ampliação da oferta de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas especialidades de Cardiologia, Ginecologia, Oftalmologia e Ortopedia, em consonância com o Programa Agora Tem Especialistas, que tem como propósito fortalecer e expandir a oferta de ações e serviços especializados nos componentes ambulatorial e hospitalar, reduzir o tempo de espera, ampliar o acesso e assegurar maior resolutividade da Atenção Especializada no SUS. A Cartilha para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde 2026 enquadra a Rede de Atenção Especializada ¿ Agora Tem Especialista entre os programas prioritários e a vincula ao objetivo de ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada.O Plano Municipal de Saúde de Uruará 2026-2029 identifica, no diagnóstico local, limitada oferta de consultas e procedimentos especializados no município, dificuldade de fixação de especialistas, sistema de referência e contrarreferência ainda pouco efetivo e dependência de municípios de referência para parcela importante da assistência especializada. O documento também registra que, na rede municipal, há oferta local restrita, com disponibilidade de cardiologia, ginecologia/obstetrícia e ultrassonografia, média de 420 consultas especializadas por mês, e observação de que grande parte das consultas e procedimentos especializados ainda é realizada em Altamira e Santarém, via regulação estadual.A mesma diretriz de Atenção Especializada do Plano Municipal estabelece metas objetivas para o quadriênio, entre elas: ampliar o número de especialidades médicas ofertadas no município, elevar o quantitativo de consultas especializadas mensais de 420 para 550 em 2026, reduzir o tempo médio de espera de 120 para 100 dias, ampliar a oferta de exames e qualificar o sistema de regulação. Essas metas guardam aderência direta com a presente proposta, uma vez que a implantação e o custeio das OCI nas quatro especialidades selecionadas contribuem para ampliar a capacidade de resposta local e reduzir a demanda reprimida.O Plano Anual de Saúde 2026, por sua vez, reafirma que o município enfrenta desafios relacionados ao acesso da população rural aos serviços de saúde, à fixação de profissionais especializados e à necessidade de implementação de tecnologias de saúde, além de prever monitoramento específico de indicadores da Atenção Especializada, como tempo médio de espera para consultas especializadas, número de consultas especializadas realizadas e percentual de solicitações de transporte atendidas. Isso reforça a pertinência técnica de uma proposta voltada à organização do cuidado especializado com apoio tecnológico e integração dos fluxos assistenciais.Uruará possui localização estratégica na BR-230/Transamazônica, extenso território e população dispersa em área urbana e rural, o que amplia barreiras de acesso aos serviços especializados. O Plano Municipal registra população estimada em 56.082 habitantes, dificuldades logísticas em áreas rurais, limitações na oferta especializada e dependência regional para média e alta complexidade. Nesse contexto, a estruturação das OCI em Cardiologia, Ginecologia, Oftalmologia e Ortopedia é medida necessária para aproximar a assistência especializada da população, melhorar o ordenamento da fila regulada e reduzir deslocamentos evitáveis para outros municípios.Dessa forma, a proposta se justifica pe","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":449565.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}