{"data":[{"id_proposta":76896,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11899610000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARA","ed_cep":"68140-000","ed_logradouro":"RUA CASTRO ALVES","ed_numero":"180","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508159,"nm_municipio_recebedor":"URUARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Resposta à Diligência de Mérito ¿ Proposta nº 36000770313202600Em atenção à diligência de mérito referente à Proposta nº 36000770313202600, apresentada pelo Fundo Municipal de Saúde de Uruará/PA, no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, informamos os esclarecimentos e adequações solicitados.A proposta tem por objeto o Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, com recurso de custeio corrente, destinado ao fortalecimento, manutenção e qualificação da Rede de Urgência e Emergência, em conformidade com a previsão normativa que admite, no âmbito da Atenção Especializada, ações de fortalecimento, manutenção e estruturação da Rede de Urgência e Emergência para serviços de Porta de Entrada Hospitalar, Pronto Atendimento, Centrais de Regulação das Urgências ¿ CRU/SAMU 192 e UPA 24h.Nos termos da regulamentação vigente para 2026, o plano de trabalho deve conter a descrição do objeto, justificativa, metas, aplicação das despesas e identificação do estabelecimento beneficiado com respectivo CNES, quando aplicável.Dessa forma, informamos que as ações e serviços de urgência e emergência/pronto atendimento vinculados à presente proposta serão executados no Hospital Municipal de Uruará, CNES nº 2537028, estabelecimento municipal, de funcionamento contínuo, integrante da rede local de atenção especializada, que realiza atendimento de urgência e emergência à população de Uruará/PA. A consulta pública do CNES identifica o estabelecimento como Hospital Geral Municipal, ¿sempre aberto¿, com atualização recente do cadastro.De forma complementar, a proposta dialoga com a estrutura do atendimento móvel de urgência do município, vinculada à Base Descentralizada Uruará SAMU 192, CNES nº 6961916, já identificada em proposta anterior do Fundo Nacional de Saúde como unidade assistida de urgência e emergência, ambiente SAMU.A justificativa técnica da proposta está amparada no planejamento municipal vigente. O Plano Municipal de Saúde 2026-2029 registra que a Rede de Atenção às Urgências e Emergências de Uruará tem por objetivo ampliar e qualificar o acesso humanizado aos usuários em situação de urgência, reconhecendo que o município possui 01 hospital e 01 base do SAMU 192, além de apontar limitações assistenciais e logísticas próprias do território amazônico, com população rural dispersa e necessidade de fortalecimento da resolutividade local.Ainda conforme o Plano Municipal de Saúde 2026-2029, a Diretriz 3 ¿ Atenção às Urgências e Emergências estabelece como objetivo ¿Fortalecer e qualificar a Rede de Urgência e Emergência¿, prevendo, entre outras metas, a ampliação da capacidade do Pronto Atendimento 24h para 3.200 atendimentos/mês em 2026, a implantação do protocolo de classificação de risco, a ampliação e qualificação da equipe do SAMU, a ampliação da frota de ambulâncias e a capacitação dos profissionais em urgência e emergência.No mesmo sentido, o Plano Anual de Saúde 2026 prevê, na Diretriz 3, as seguintes metas para 2026: Pronto Atendimento 24h com 3.200 atendimentos/mês, aquisição de 03 equipamentos de suporte, 13 profissionais do SAMU, 02 ambulâncias em funcionamento, tempo médio de resposta de 22 minutos, implantação da classificação de risco em 100% dos atendimentos e capacitação de 30 profissionais em urgência e emergência.Assim, a proposta está coerente com os instrumentos de planejamento do SUS no âmbito municipal, atendendo ao requisito de compatibilidade entre a proposta apresentada, o Plano de Saúde e a Programação Anual de Saúde.Quanto à aplicação dos recursos, esclarecemos que o valor pleiteado de R$ 1.500.000,00 será destinado exclusivamente a despesas correntes de custeio voltadas à manutenção e qualificação das ações e serviços da Atenção Especializada no componente de urgência e emergência, abrangendo, conforme necessidade assistencial e planejamento local: aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos estratégicos, materiais de consumo, apoio dia","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}