{"data":[{"id_proposta":76893,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14910511000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA","ed_cep":"68198-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CARLOS FURTADO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":1508050,"nm_municipio_recebedor":"TRAIRÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar visa o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde (MAC), tendo como beneficiário direto o Hospital Municipal de Trairão Dr. Sergio Correa Santos (CNES 2620006). O objetivo central é fortalecer a capacidade operativa da unidade, com ênfase estratégica na Rede Alyne, garantindo a qualidade e a segurança nos processos de Parto e Nascimento de Baixo Risco para a população do município e região.A indicação deste recurso é vital para que o hospital mantenha a assistência humanizada às gestantes e aos recém-nascidos, assegurando que o atendimento ocorra de acordo com os protocolos de segurança do paciente e as diretrizes do SUS. Além do suporte materno-infantil, o aporte reforça outras ações de Média Complexidade, essenciais para a resolutividade dos casos que exigem suporte clínico e ambulatorial especializado. Para garantir a continuidade dos serviços, a execução financeira será distribuída nas seguintes frentes:Pessoal e Encargos Sociais (310000): Destinado à manutenção das equipes multidisciplinares (médicos, enfermeiros, técnicos e pessoal de apoio), garantindo a cobertura das escalas de plantão e a assistência ininterrupta na unidade.Material de Consumo (339030): Voltado para a aquisição de insumos hospitalares, medicamentos, materiais de hotelaria e demais itens necessários para o cuidado diário aos pacientes e suporte às salas de parto.Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039): Destinado à manutenção de serviços terceirizados essenciais, como limpeza hospitalar, lavanderia, esterilização de materiais e manutenção preventiva de equipamentos médicos.Dessa forma, o investimento no Hospital Municipal de Trairão busca elevar o padrão do atendimento público, reduzindo riscos assistenciais e garantindo que o nascimento e o cuidado especializado ocorram com a dignidade e a eficiência que a população de Trairão","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":896974.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}