{"data":[{"id_proposta":76889,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17556659000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"68040-050","ed_logradouro":"AVENIDA MENDONCA FURTADO","ed_numero":"2440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALDEIA","cd_ibge_recebedor":1506807,"nm_municipio_recebedor":"SANTARÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santarém, localizado no Estado do Pará é um dos maiores do País em extensão territorial, ocupando uma área de 24.154 km².  Possui uma população estimada de 360.871 habitantes (IBGE 2025) é polo de referência regional para mais de 1 milhão de habitantes de 20 municípios da região Oeste do Pará, para todos os setores, principalmente para a saúde, educação e comércio.O Município de Santarém possui rede de saúde composta por 75 Unidades Básicas de Saúde, 07 Centros Especializados em Saúde, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um Pronto Socorro Municipal (PSM), um Hospital Municipal (HMS), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), 05 Academias de Saúde, com 89 Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 33 Incentivo a Atividade Física (IAF), 03 Equipes Multiprofissionais (eMulti), 03 Equipes Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e 01 Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP). Há ainda o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), que é de gestão Estadual. A Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (SEMSA) objetiva a ampliação e o fortalecimento da Atenção Especializada para garantir o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, de forma equânime e humanizada, visando a melhoria da qualidade de vida dos usuários. O munícipio apresenta significativa incidência e prevalência de pessoas acidentadas por causas externas (acidentes automobilísticos, quedas), vítimas de violência (brigas, agressões), intoxicadas (envenenamento acidental ou proposital) ou com intercorrências clinicas (infarto agudo do miocárdio, acidente vascular encefálico, insuficiência respiratória, cetoacidose diabética) que necessitam de tratamento emergencial, através da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Serviço Móvel de Urgência (SAMU), com alta demanda de medicamentos e insumos, que apresentam alto custo financeiro. Considerando que os recursos pactuados para aquisição de medicamentos e insumos são insuficientes para atender as demandas, faz-se necessário o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde, objetivando o tratamento medicamentoso e insumos necessários para as ações e serviços, a fim de realizar ações eficientes, qualitativas e resolutivas para o tratamento e recuperação da saúde dos usuários.  Esta proposta está alinhada com as diretrizes do Ministério da Saúde, em especial com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, visando atender um maior volume de usuários da UPA, CNES n° 7530005  e SAMU, CNES nº 6191606 dotando estes de medicamentos e insumos, a fim de evitar o agravamento dos casos, visando a efetivação da melhoria da qualidade do tratamento e da recuperação da saúde dos usuários. Os recursos financeiros referentes a esta proposta, no valor de R$ 2.000.000 (dois milhões de reais) destina-se ao atendimento das demandas para tratamento na Unidade de Pronto Atendimento e no Serviço Móvel de Urgência, objetivando atender maior número de usuários, mediante a aquisição de insumos e medicamentos para os cuidados da Atenção Especializada em Urgência e Emergência para prevenção de complicações situações críticas, impedindo a morte e prevenindo sequelas graves através do monitoramento e identificação precoce dos riscs imediatos e não imediatos de morte, intervenção imediata e a prescrição e administração adequadas dos medicamentos, promovendo uma gestão eficiente, a fim de melhorar a qualidade do tratamento e a recuperação dos pacientes; aumentar a resolutividade da rede de saúde em Santarém; reduzir a incidência de intercorrências relacionadas ao desabastecimento de medicamentos; e fortalecer o papel de Santarém como polo de referência regional em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}