{"data":[{"id_proposta":76888,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12835008000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68560-000","ed_logradouro":"AVENIDA NUNCIO MALZONE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR 01","ed_bairro":"BALNEARIO","cd_ibge_recebedor":1506708,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santana do Araguaia (PA), inserido na região da Amazônia Legal, possui uma população estimada de 32.413 habitantes (IBGE 2022). A rede municipal de saúde conta com 15 estabelecimentos, sendo o Hospital Municipal São Francisco de Assis (CNES: 2329565) a unidade de referência para realização dos procedimentos de (MAC). A presente proposta visa a aplicação do incremento temporário para outras ações da média e alta complexidade e para a execução de um Mutirão de Cirurgias Eletivas Oftalmológicas, com foco na redução da demanda reprimida e na otimização da fila de espera do Sistema de Regulação municipal. A intervenção é estratégica para evitar o agravamento de patologias oculares que impactam diretamente a autonomia e a qualidade de vida dos usuários. Os procedimentos priorizados, baseados em critérios de relevância clínica e urgência epidemiológica, totalizam 230 intervenções, distribuídas da seguinte forma: Avaliação inicial em oftalmologia ( a partir de 09 anos), exames oftalmológicos de sob sedação (componente ambulatorial), Cirurgia de Catarata: 96 procedimentos; Cirurgia de Pterígio: 112 procedimentos; Correção de Estrabismo: 22 procedimentos (componente cirúrgico). Quanto a Natureza das Despesas e Operacionalização, será para viabilização do programa, os recursos serão alocados para aquisição de material de consumo (Insumos específicos para o bloco cirúrgico, incluindo instrumentais descartáveis e de corte (lâminas de safira/aço), fios de sutura, kits de campos e proteção, além de fármacos essenciais (anestésicos locais e antibióticos para profilaxia de endoftalmite). Contratação de Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica): Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médico-hospitalares, abrangendo equipe técnica multiprofissional (cirurgiões oftalmologistas, anestesistas e equipe de enfermagem), além do suporte de equipamentos tecnológicos necessários e Contratação por Tempo Determinado (Pessoa Física) de profissionais para reforço operacional das unidades de saúde durante o período do mutirão, atendendo ao excepcional a população.  Com a implementação deste projeto assegura continuidade do projeto e a eficiência na gestão dos recursos públicos, promove a descentralização do acesso à saúde especializada e garante o cumprimento das metas pactuadas de redução de filas no âmbito do SUS, consolidando a assistência integral aos cidadãos de Santana do Araguaia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300115.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}